Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br
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DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<<strong>br</strong> />
Contribuição para o Debate so<strong>br</strong>e as Políticas Territoriais<<strong>br</strong> />
naquela época, <strong>com</strong>eçara a desestimular a construção de casa para aluguel, e a especulação<<strong>br</strong> />
de terre<strong>no</strong>s e imóveis se ampliou nas cidades onde o crescimento das taxas de urbanização<<strong>br</strong> />
se tor<strong>no</strong>u significativo (Silva, 1989). Mas, é em meados da década de 1940 que se inicia a<<strong>br</strong> />
intervenção estatal, em nível nacional, destinada a prover habitações para as populações de<<strong>br</strong> />
baixa renda.<<strong>br</strong> />
Desde então, quatro momentos da política nacional de habitação se configuram,<<strong>br</strong> />
<strong>com</strong> instituições distintas à frente de suas formulações, embora <strong>no</strong> interior desses períodos<<strong>br</strong> />
algumas redefinições adotadas, especialmente quanto à concessão de subsídios às famílias<<strong>br</strong> />
de baixa renda, venham modificar substancialmente o caráter da política habitacional im-<<strong>br</strong> />
plantada.<<strong>br</strong> />
[1º momento (1946-1964)] – Fundação da Casa Popular<<strong>br</strong> />
A Fundação da Casa Popular (FCP, 1946) representou o primeiro órgão em âm-<<strong>br</strong> />
bito nacional voltado para prover habitações às populações de baixa renda, visto que as<<strong>br</strong> />
instituições preexistentes (Institutos, Caixas de Pensão e Aposentadorias) atuavam <strong>no</strong> se-<<strong>br</strong> />
tor de habitação de forma fragmentada e limitada apenas aos seus sócios.<<strong>br</strong> />
Segundo Azevedo e Andrade (1982), o clientelismo político Norteou toda a atua-<<strong>br</strong> />
ção da FCP, e as elites dirigentes utilizaram esse órgão <strong>com</strong>o um meio para angariar votos<<strong>br</strong> />
<strong>no</strong>s setores populares e para se contrapor à grande penetração popular que, na época, tinha<<strong>br</strong> />
o Partido Comunista. Contudo, segundo os autores, a principal debilidade da FCP consis-<<strong>br</strong> />
tia, paradoxalmente, na carência de um respaldo político real, na escassez de recursos<<strong>br</strong> />
financeiros e na ausência de uma legislação específica que lhe conferisse prerrogativas e<<strong>br</strong> />
mecanismos para a captação de recursos, além da ineficiência institucional e da dependên-<<strong>br</strong> />
cia exclusiva das irregulares dotações orçamentárias da União. O empréstimo imobiliário<<strong>br</strong> />
transformara-se em verdadeiro privilégio, assegurado, apenas, a uma porção diminuta dos<<strong>br</strong> />
pretendentes, ao passo que se tornava crescente a marginalização de setores sociais, so<strong>br</strong>e-<<strong>br</strong> />
tudo <strong>no</strong>s estratos inferiores de renda.<<strong>br</strong> />
Segundo Azevedo e Andrade (1982, p. 38), o subsídio se havia revelado o grande<<strong>br</strong> />
impasse da política habitacional da FCP. A viabilidade do equacionamento econômico-
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