Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
A complexidade e a gravidade dos problemas habitacionais presentes nas cidades<br />
inscritas em diferentes regiões, com contextos culturais, políticos, ambientais e<br />
socioeconômicos distintos, impõem a necessidade de incorporar uma pluralidade de avaliações,<br />
pontos de vista, perspectivas analíticas e capacidades propositivas. Nesse sentido, o<br />
PlanHab define uma tipologia de municípios brasileiros para atender à diversidade de situações<br />
de demanda habitacional a ser contemplada.<br />
A diversidade de condições de acesso ao financiamento habitacional que as famílias<br />
brasileiras apresentam, passa a requerer, por sua vez, uma nova modelagem de financiamentos<br />
e de subsídios. O PlanHab define, para isso, os grupos de atendimento de famílias,<br />
de modo a estabelecer para cada grupo uma modelagem de financiamento correspondente.<br />
Desse modo, pretende que a intervenção do Estado no mercado habitacional possa ser<br />
tornar adequado ao financiamento, à promoção e à produção da moradia popular.<br />
2.2. A Definição dos Tipos de Municípios pelo PlanHab<br />
A necessidade de fornecer parâmetros para a política de desenvolvimento urbano e<br />
para orientar o investimento público visando diminuir as desigualdades social e regional,<br />
bem como contribuir para um projeto de desenvolvimento nacional, levou o Ministério das<br />
Cidades 7 a promover a construção de uma tipologia de municípios, a qual deveria ser adotada<br />
como base para a elaboração dessas políticas. Diante da forte articulação entre habitação<br />
e desenvolvimento urbano, a elaboração de tal tipologia parte do estudo anterior realizado<br />
para o Ministério das Cidades, em 2005, intitulado Tipologia das Cidades Brasileiras,<br />
8 e considera um conjunto de indicadores urbanísticos e socioeconomicos com grande<br />
relevância para a definição de prioridades para o Plano Nacional de Habitação (PlanHab),<br />
especialmente para atender à demanda por moradia digna e reduzir o deficit habitacional.<br />
7 Os estudos foram realizados pelo Consórcio contratado a para elaboração da proposta técnica do PlanHab - Via Pública,<br />
LabHab-Fupam e Logos Engenharia.<br />
8 Essa tipologia foi elaborada pelo Observatório das Metrópoles, composto pelo Instituto de Planejamento Urbano e Regional<br />
(IPPUR), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e Programa de Pós-Graduação em Geografia –<br />
Universidade de Pernambuco (PPGEO-UFPE). O estudo parte da abordagem regional que serviu de base para a Política Nacional<br />
de Desenvolvimento Regional (PNDR), que caracteriza as microrregiões em função de seu dinamismo e riqueza. Parte<br />
também de outros dois estudos sobre a rede de cidades brasileiras, desenvolvidos pelo IPEA/ UNICAMP/ IBGE e pelo CEDEPLAR.<br />
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