Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

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102<br />DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />Com relação aos objetivos estratégicos de apoio ao desenvolvimento sustentável<br />dos territórios rurais, o MDA, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT),<br />tem como objetivo geral promover e apoiar as iniciativas das institucionalidades representativas<br />dos territórios rurais que objetivem o incremento sustentável dos níveis de qualidade<br />de vida da população rural.<br />Assim como o MI mediante a PNDR (2004) expressa uma abordagem territorial,<br />aparentemente também o MDA assim o faz, por meio do Marco Referencial para Apoio ao<br />Desenvolvimento de Territórios Rurais (2005). Essa abordagem, na visão do planejamento<br />rural, tem pelo menos quatro aspectos importantes: 1) o rural não se resume apenas à<br />produção agrícola; 2) a escala municipal é muito restrita para o planejamento e a organização<br />de esforços que visem à promoção e ao desenvolvimento, ao mesmo tempo que a<br />escala estadual é excessivamente ampla para dar conta da heterogeneidade e das<br />especificidades locais que precisam ser mobilizadas com esse tipo de iniciativa; 3) a<br />descentralização das políticas públicas, ao atribuírem competências aos atores locais, e 4) o<br />território é a melhor unidade para dimensionar laços de proximidades entre as pessoas,<br />grupos sociais e instituições.<br />Embora o MDA considere que a abordagem territorial não significa apenas uma<br />escala dos processos de desenvolvimento a ser considerada, implicando assim um determinado<br />método para favorecê-los, não existe uma escala de valor prioritário para as ações<br />dentro dos territórios rurais definidos e homologados, ao contrário do MI, que expressa<br />uma tipologia sub-regional para sua abordagem territorial, servindo de referência na seleção<br />e priorização das sub-regiões nas quais devem ser aplicadas as políticas de desenvolvimento<br />com vista à diminuição das desigualdades regionais. Para isso, utiliza uma metodologia<br />baseada nos indicadores microrregionais de Renda per capita e na variação do PIB entre<br />1991 e 2001 (Cartograma 17).<br />Ver Cartograma 17 na página 102<br />Para o MI, existem quatro tipos de sub-regiões no País, a saber:<br />a) Alta Renda;
) Dinâmica de Menor renda;<br />c) Estagnada de Média Renda, e<br />d) Baixa Renda.<br />DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />O principal objeto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) “são<br />as profundas desigualdades de níveis de vida e de oportunidades de desenvolvimento entre<br />unidades territoriais ou regionais do país” 5 (MI, 2003), devendo organizar suas ações com<br />autonomia e consistência.<br />São inputs dessa política: os Censos Demográficos de 1991 e 2000, e o PIB Municipal<br />para os anos de 1990 e 1998. Num enfoque técnico, a PNDR utiliza como indicadores,<br />além da variação intercensitária da população residente, o rendimento domiciliar médio<br />por habitante, os anos de estudo de certa proporção da população acima de certa faixa<br />etária e a taxa de crescimento médio anual do PIB, agregado por microrregiões geográficas<br />do IBGE. Isso permite avaliar a dinâmica socioeconômica no período observado (MI,<br />2003).<br />Por outro lado, pelos critérios do MDA, existem no País 470 “possíveis” territórios<br />rurais, dos quais 104 estavam homologados até julho de 2005 6 (Cartograma 2 3), reunindo<br />1.672 municípios distribuídos em todos os estados da federação, incluindo o Distrito Federal<br />(Quadro 1). Trata-se de um processo de homologação crescente, a depender das condições<br />técnicas e operacionais do MDA para gerenciar e atender a demanda.<br />Embora inicialmente sua escolha e recorte geográfico estejam previamente definidos<br />pelos critérios definidos pelo MDA (Box 1), não há uma tipologia desses territórios<br />rurais que expresse algum grau de prioridade nas ações desse ministério. De fato, todos os<br />territórios rurais têm a mesma prioridade por parte do Governo Federal. Entretanto, alguns<br />estados têm trabalhado com prioridades efetivas no universo de seus respectivos territórios<br />rurais, como a Bahia e Pernambuco, dentre outros.<br />5 Disponível em: . Acesso em 12/12/2005.<br />6 Disponível em .<br />Acesso em 28/07/2005.<br />103
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DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL
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Linha IV - Sistemas de Informaçõe
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Apresentação Tipologia das c
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Cartograma 17 - PNDR (2004) .<
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