Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
financeiro, que passava pela adoção do investimento autofinanciado, esbarrava na lógica<br />
do populismo e do projeto político do governo. Como dizem os autores:<br />
Como exigir que se pagasse por um bem que até então vinha<br />
sendo distribuído sem ônus? Como conciliar uma política de<br />
retorno de investimentos com a imagem paternalista do Estado?<br />
A política habitacional, originalmente pensada como redistributivista, transformouse<br />
em uma política limitada pela barganha político-eleitoreira. A partir da ótica distributivista<br />
adotada, a FCP construiu 143 conjuntos habitacionais, totalizando cerca de 17 mil habitações,<br />
no período que se insere entre a sua fundação, em1947, e o final dos anos 1960. Os<br />
critérios de implantação desses conjuntos eram comuns para todos os municípios brasileiros,<br />
e as decisões de onde, como, quanto e quando construir, bem como a distribuição das<br />
casas entre os numerosos pretendentes, obedeciam sempre a critérios de conveniência político-eleitoreira<br />
e de interesse comercial das construtoras. A partir desses critérios, foram<br />
privilegiados os grandes centros urbanos, uma vez que 68% das construções se localizaram<br />
nas cidades com população superior a 50 mil habitantes (Azevedo e Andrade, 1982).<br />
[2º momento (1964 – 1986)] - Banco Nacional de Habitação (BNH)<br />
O Banco Nacional de Habitação (BNH) é instituído juntamente com mecanismos<br />
que, com ajustamentos posteriores, compuseram o complexo Sistema Financeiro de Habitação,<br />
visando implantar a nova Política Nacional de Habitação Popular (Souza, 1991,<br />
1993):<br />
1) A correção monetária 3 que se destina a proteger o valor dos títulos da dívida<br />
pública contra os efeitos corrosivos da inflação, para evitar a descapitalização dos<br />
fundos de financiamento imobiliário, viabilizar a recuperação de parte substancial<br />
dos mesmos e garantir a sua constante reaplicação em novos projetos habitacionais.<br />
3 A correção monetária aplicada pelo SFH baseia-se na Unidade Padrão de Capital (UPC), moeda oficial do BNH, cujo valor<br />
aquisitivo se mantém constante, porque sua expressão na moeda da época (cruzeiros) é atualizada trimestralmente, conforme a<br />
variação do índice de preços. A UPC correspondia em valor, então, a uma ORTN – Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional<br />
– , título de dívida pública flutuante e não nominativo (Souza, 1991) .<br />
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