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DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
Assim, verifica-se que os tipos de cidades presentes nos diferentes Territórios da<br />
Cidadania expõem as diferenças socioeconômicas do próprio país. Entretanto, esses exemplos<br />
servem de reflexão para que os gestores públicos estejam atentos as desigualdades<br />
territoriais, não concebendo os Territórios da Cidadania de forma homogênea, pois na<br />
prática o que prevalece é a diferença socioeconômica entre municípios situados ao norte e<br />
ao sul da “linha imaginária” proposta em parágrafos anteriores. Não há como estabelecer<br />
uma mesma prática de funcionamento das políticas públicas do Meio-Oeste Contestado-<br />
SC ao Vale do Guaribas-PI, mesmo ambos fazendo parte de um mesmo contexto territorial<br />
(no caso dos Territórios da Cidadania), pois o conteúdo urbano presente nessas áreas, ou<br />
seja, os nós que configuram o território têm forças bastante desiguais, e mesmo sendo<br />
integrantes da mesma política, a atuação do Estado deve ser guiada de forma diferenciada.<br />
2.2. O programa de promoção da sustentabilidade de espaços sub-regionais<br />
(PROMESO)<br />
Segundo o Ministério da Integração Nacional (2008), o Programa de Promoção da<br />
Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO) é parte integrante do conjunto<br />
de planos e programas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que<br />
possui como “carro-chefe” de suas ações a redução das inaceitáveis desigualdades sociais<br />
e regionais, a partir, principalmente, da potencializarão dos ativos endógenos tangíveis e<br />
intangíveis das mesorregiões diferenciadas.<br />
Essa escala de atuação, mesorregiões diferenciadas, está baseada na seleção de espaços<br />
subnacionais preferenciais para a ação das políticas públicas do Governo Federal,<br />
com o intuito de reduzir as desigualdades regionais. Para isso, foram utilizados critérios<br />
para a formação desses territórios, que vão desde a busca por espaços que compreendam<br />
mais de um Estado da Federação (dos 13 territórios do PROMESO, apenas dois estão<br />
presentes num único Estado - Cartograma 7) até as características de identidade e<br />
potencialidades regionais específicas daqueles espaços.<br />
Ver Cartograma 7 na página 181