Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
2. O Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) completando a diversidade<br />
do municípios brasileiros<br />
O Plano Nacional de Habitação (PlanHab) 6 tem como objetivo formular estratégias<br />
para “universalizar o acesso à moradia digna para todo o cidadão brasileiro” (Ministério<br />
das Cidades, 2008 b, p. 1). Tais estratégias foram formuladas a partir de um processo<br />
participativo, considerando, dentre outros aspectos, as condições diferenciadas de renda<br />
das famílias e a diversidade das características urbanas dos municípios brasileiros.<br />
Este item objetiva destacar esses aspectos do PlanHab ao apresentar, inicialmente<br />
as suas bases conceituais e as diretrizes habitacionais propostas segundo a desigualdade<br />
das famílias e a diversidade dos municípios brasileiros.<br />
2.1. As bases conceituais do Plano Nacional de Habitação (PlanHab)<br />
A elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab) baseia-se, além de outros,<br />
nos seguintes suportes conceituais aqui destacados: (1) no entendimento de que a participação<br />
e o controle social são elementos centrais na gestão democrática de políticas públicas,<br />
uma vez que criam condições para o estabelecimento de um novo padrão de relação<br />
entre o Estado e a sociedade, e contribuem para que os diversos grupos e segmentos sociais<br />
façam suas ponderações, bem como para o fortalecimento das práticas democráticas;<br />
(2) na consideração da diversidade regional e dos municípios brasileiros, o que se manifesta<br />
nas formas de produção da moradia, nos arranjos familiares, na capacidade de consumo e<br />
na participação social, introduzindo complexidades que exigem formas inovadoras de análises<br />
sobre as necessidades de moradia que influem diretamente na formulação de propostas;<br />
e (3) no pressuposto de que a dimensão das necessidades habitacionais no país precisa<br />
ser enfrentada com diferentes processos de produção e financiamento, face à diversidade<br />
das características sociais e econômicas da população, à capacidade institucional do poder<br />
público, às fontes e à modelagem de financiamento e subsídio, à questão fundiária e urbana<br />
e à estruturação da cadeia produtiva da construção civil.<br />
6 O PlanHab foi elaborado entre julho de 2007 e janeiro de 2009, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Habitação do<br />
Ministério das Cidades, com a consultoria do Consórcio PlanHab, formado pelo Instituto Via Pública, FUPAM (Lab-Hab/FAU-<br />
USP) e Logos Engenharia.<br />
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