Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

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148<br />DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />desde a década de 1960, consolida a captura privada de um fundo dos trabalhadores que<br />alimenta a produção habitacional. E essa utilização continuada do FGTS permite que os<br />sucessivos governos minimizem o uso de recursos orçamentários para o desenvolvimento<br />de políticas subsidiadas. A inovação do PlanHab e do Programa Minha Casa e Minha Vida<br />está na mobilização substancial de recursos orçamentários da União, associados aos do<br />FGTS, o que possibilita mudar, qualitativamente e quantitativamente, o sistema de crédito<br />habitacional brasileiro.<br />A situação de vulnerabilidade das famílias de baixa renda a imprevistos financeiros e<br />a pouca experiência dos agentes financeiros em trabalhar com população de baixa renda<br />levaram o PlanHab a propor um fundo garantidor que permitisse a redução dos spreads e<br />das taxas de juros dos agentes financeiros e aumentasse as garantias das famílias,<br />potencializando o financiamento formal. Esse fundo, adotado também pelo programa Minha<br />Casa Minha Vida, é tido como estratégico para a viabilização do crédito imobiliário das<br />famílias, cuja capacidade de obter financiamento e seu comprometimento dos gastos com o<br />item habitação foram elementos essenciais para a modelagem das soluções de financiamento.<br />A questão do subsídio, por sua vez, sempre se colocou de modo polêmico no<br />equacionamento da política habitacional, desde que a viabilização dos financiamentos voltados<br />para as famílias de menor renda implicam um volume expressivo de recursos subsidiados,<br />e a expansão dos investimentos torna-se função da capacidade fiscal do Estado.<br />Segundo O’Connor (1977), a necessidade de legitimação junto aos setores populares<br />das administrações locais leva estas ultimas, ao longo do processo, a uma crise fiscal<br />que, embora apareça sob diversas formas, possui uma raiz comum, que é a existência de um<br />descompasso entre o nível dos recursos de origem tributária e o nível dos dispêndios totais<br />do poder político local. O resultado desse descompasso pode constituir-se na elevação do<br />endividamento no longo prazo, artifício que responde ao hiato entre receitas e despesas<br />pressionando ainda mais o crescimento desse hiato no futuro, desde que ele seja estrutural.<br />E, ao longo de tal processo, vai-se estabelecendo uma capacidade cada vez menor de o<br />Estado de investir em programas que impliquem recursos subsidiados, como também o<br />leva a estabelecer um processo de seletividade na definição de prioridades das alocação de<br />recursos para diversos programas sociais que impliquem subsídios.<br />A abordagem da questão urbana de modo não dissociado da dimensão territorial,<br />levando em conta a diversidade dos municípios do país, é outro aspecto a ser destacado
DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />nessas reflexões finais. O caráter e a forma da urbanização não podem ser separados do<br />desenvolvimento de uma sociedade. Se a rarefação ou a fragilidade da urbanização geram<br />desperdícios de potencialidades econômicas que não se realizam em face da debilidade<br />qualitativa do fenômeno urbano, a concentração exagerada do crescimento, por outro lado,<br />congestiona as periferias metropolitanas, onde manchas de pobreza, exclusão social e riscos<br />ambientais vêm acentuando a natureza diversa do problema urbano ali presente.<br />A importância da dimensão territorial enquanto elemento-chave para a compreensão<br />de processos econômicos, políticos e sociais coloca o território para além do sentido<br />restrito enquanto espaço geográfico, mas sobretudo como uma dimensão relacional presente<br />nesses processos. Tal dimensão foi incorporada ao PlanHab visando planejar o atendimento<br />da demanda, mas respeitando a diversidade da questão habitacional no país. Ao<br />estabelecer um novo padrão de agregação das necessidades e dos custos dos produtos<br />habitacionais, levando em conta a diversidade dos estados e municípios brasileiros, o PlanHab<br />inova as bases da formulação da política habitacional de âmbito nacional.<br />REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS<br />AZEVEDO, Sérgio; ANDRADE, Luis Aureliano G. (1982) Habitação e Poder. Da Fundação da<br />casa Popular ao Banco Nacional de Habitação. Rio de Janeiro: ZAHAR.<br />BONDUKI, Nabil. (2009) Do Projeto Moradia ao Programa Minha Casa Minha Vida. Site:<br />www.unmp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=281:...Vida (14.10.2009)<br />CONSÓRCIO PLANHAB/SNH-MCIDADES (2009). Plano Nacional de Habitação. Versão Pre-<br />liminar para debate. São Paulo/Brasília, mimeo.<br />FIORI, Pedro; FIX, Mariana. (2009) Como o governo Lula pretende resolver o problema da<br />habitação. Alguns comentários sobre o pacote habitacional Minha Casa Minha Vida. Site:<br />www.unmp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=281: ...Vida (29.07.2009)<br />_____________ (2009) Pacote habitacional de Lula é a privatização da política urbana.<br />Site:www.unmp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=281:...Vida (29.07.2009)<br />MINISTÉRIO DAS CIDADES (2008 a) Plano Nacional de Habitação – Produto 6. Relatório.<br />Estudo sobre a estruturação de modelo de garantias e seguros. Simulações socioeconômicas de<br />149
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Linha IV - Sistemas de Informaçõe
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Apresentação Tipologia das c
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