Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

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DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
multissetorial. Há, entretanto, limites na escala e no conteúdo apresentados, prevalecendo<br />
o aspecto metodológico proposto, uma vez que outras políticas públicas (saúde, educação,<br />
infraestrutura, etc.) podem (e devem) ser acrescentadas ao modelo.<br />
A retomada efetiva do planejamento por parte do Estado brasileiro, especialmente<br />
pelos três ministérios aqui abordados (MI, MDA e MCid), permitiu uma reflexão teórica<br />
sobre os conceitos atualizados de desenvolvimento rural e urbano, sendo que a importância<br />
da visão estratégica sobre o território como uma política de Estado se tornou evidente.<br />
Observamos que, mesmo partindo de referenciais diferentes, há uma convergência<br />
em geral acentuada sobre as prioridades dadas às regiões menos favorecidas e com elevada<br />
desigualdade social. As políticas que têm enfoque sobre o território conseguem identificar<br />
essas demandas sociais, cujo objetivo é traçar estratégias de desenvolvimento para reduzir<br />
os desequilíbrios regionais, levando em conta a geografia econômica do País, os fluxos de<br />
bens e serviços e a diversidade como um ativo a ser explorado.<br />
As discussões sobre a necessidade do estabelecimento de um ponto comum sobre o<br />
desenvolvimento socioeconômico deveriam levar esses três ministérios a buscarem alternativas<br />
capazes de mobilizar os atores sociais, os entes federativos, as organizações produtivas<br />
e as instâncias políticas, convergindo para o enfoque territorial como fator decisivo na<br />
formulação, implementação, desenvolvimento e acompanhamento dessas políticas territoriais.<br />
No sentido de aprofundar e consolidar essa visão estratégica sobre o território como<br />
um fator decisivo para o sucesso das políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades<br />
regionais e melhoria dos indicadores de desenvolvimento socioeconômico, as<br />
políticas de desenvolvimento urbano-agrário-regional obviamente precisam de uma melhor<br />
articulação entre si.<br />
Um ponto de partida comum para atingir um maior grau de interface nas ações<br />
interministeriais deve ter a PNDR como elemento primordial, por todas as razões já conhecidas<br />
e explicitadas pela política. Um passo importante foi dado pelo MCid nesse sentido,<br />
ao propor uma Tipologia das Cidades Brasileiras a partir dos recortes microrregionais<br />
então estabelecidos, porém agregando um conjunto considerável de indicadores do desenvolvimento<br />
urbano. Convém igualmente continuar o esforço multissetorial e acadêmico<br />
para a convergência de interesses sobre o território, articulando-se com os estados, os<br />
municípios e os atores locais – condição essencial para o maior sucesso nos resultados<br />
desejados.