Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

102<br />
DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
Com relação aos objetivos estratégicos de apoio ao desenvolvimento sustentável<br />
dos territórios rurais, o MDA, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT),<br />
tem como objetivo geral promover e apoiar as iniciativas das institucionalidades representativas<br />
dos territórios rurais que objetivem o incremento sustentável dos níveis de qualidade<br />
de vida da população rural.<br />
Assim como o MI mediante a PNDR (2004) expressa uma abordagem territorial,<br />
aparentemente também o MDA assim o faz, por meio do Marco Referencial para Apoio ao<br />
Desenvolvimento de Territórios Rurais (2005). Essa abordagem, na visão do planejamento<br />
rural, tem pelo menos quatro aspectos importantes: 1) o rural não se resume apenas à<br />
produção agrícola; 2) a escala municipal é muito restrita para o planejamento e a organização<br />
de esforços que visem à promoção e ao desenvolvimento, ao mesmo tempo que a<br />
escala estadual é excessivamente ampla para dar conta da heterogeneidade e das<br />
especificidades locais que precisam ser mobilizadas com esse tipo de iniciativa; 3) a<br />
descentralização das políticas públicas, ao atribuírem competências aos atores locais, e 4) o<br />
território é a melhor unidade para dimensionar laços de proximidades entre as pessoas,<br />
grupos sociais e instituições.<br />
Embora o MDA considere que a abordagem territorial não significa apenas uma<br />
escala dos processos de desenvolvimento a ser considerada, implicando assim um determinado<br />
método para favorecê-los, não existe uma escala de valor prioritário para as ações<br />
dentro dos territórios rurais definidos e homologados, ao contrário do MI, que expressa<br />
uma tipologia sub-regional para sua abordagem territorial, servindo de referência na seleção<br />
e priorização das sub-regiões nas quais devem ser aplicadas as políticas de desenvolvimento<br />
com vista à diminuição das desigualdades regionais. Para isso, utiliza uma metodologia<br />
baseada nos indicadores microrregionais de Renda per capita e na variação do PIB entre<br />
1991 e 2001 (Cartograma 17).<br />
Ver Cartograma 17 na página 102<br />
Para o MI, existem quatro tipos de sub-regiões no País, a saber:<br />
a) Alta Renda;