Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
O MCMV distingue-se do PlanHab no patamar de acesso aos subsídios, j;a que<br />
ampliou as faixas de renda a serem atendidas. Enquanto o PlanHab, por meio de<br />
complexas simulações, definiu o subsídio no limite necessário para viabilizar o aces-<br />
so das famílias de baixa renda à moradia, o MCMV estabeleceu limites bastante<br />
superiores, beneficiando segmentos da classe média e gerando para o setor privado,<br />
um mercado com risco reduzidos. Com a meta de 1 milhão de unidades, que atende<br />
ao todo 14% do deficit acumulado na habitação, apenas 6% da faixa prioritária (até<br />
R$ 1.395,00), o que corresponde a 3 SM (em 2009), seria atendida.<br />
• medidas para reduzir o custo da habitação: a desoneração tributária da habita-<br />
ção de interesse social, o barateamento do seguro e o fundo garanteador foram<br />
adotados e podem gerar um impacto positivo no acesso à habitação tanto de inte-<br />
resse social como de mercado.<br />
O MCMV fixou-se exclusivamente na produção de unidades habitacionais prontas,<br />
mais pertinentes ao setor da construção civil, enquanto o PlanHab previu um leque<br />
de alternativas habitacionais a custos unitários mais reduzidos (lotes urbanizados e/<br />
ou materiais de construção com assistência técnica, por exemplo), com potencial<br />
para atender a um número maior de famílias nas faixas de renda mais baixas. Desse<br />
modo, apesar da enorme disponibilidade de recursos, as metas quantitativas do<br />
MCMV são tímidas para o atendimento às famílias de menor renda, pois o valor<br />
unitário médio do subsídio é mais elevado do que seria necessário numa estratégia<br />
que objetivasse garantir o direito à moradia para todos.<br />
Segundo Bonduki (2009), o Programa Minha Casa Minha Vida não adotou o con-<br />
junto das estratégias que o PlanHab julgou indispensáveis para equacionar o problema<br />
habitacional brasileiro, seja nos eixos que se relacionam com os aspectos de demanda<br />
habitacional e com os aspectos financeiros, seja no que se refere à diversidade das regiões<br />
e dos municípios.<br />
A distribuição das unidades por faixa de renda adotada no MCMV não obedece ao<br />
perfil do deficit habitacional, como demonstra a Quadro 9, levando em conta que o atual<br />
governo promoveu uma forte recuperação do valor real do salário mínimo. Adota, a exem-<br />
plo do PlanHab, os valores nominais correspondentes às faixas de rendimento.<br />
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