O projeto político pedagógico como instrumento de mudança - Uneb

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sobre: considerações gerais sobre o PPP, A elaboração do PPP; Etapas constitutivas do PPP; e
alguns limites e possibilidades do percurso de elaboração do PPP. A pretensão era favorecer
um amplo debate sobre o PPP no interior das unidades escolares e assim consolidar o PPP
como instrumento de organização escolar.
“O Documento foi apresentado e divulgado em uma série de Encontros realizados com os
dirigentes das Diretorias Regionais e Unidades Escolares, porém não foi documentado nem
acompanhado o impacto que o documento ocasionou nas unidades escolares.” Depoimento
técnica SEC/2009.
No ano de 2004, a Secretaria de Educação elaborou o projeto, Construindo Identidades,
com o intuito de mais uma vez promover um debater no interior das unidades escolares da
necessidade de se elaborar o Projeto Pedagógico Escolar, para que através dessa elaboração
coletiva, efetivar uma identidade e uma unidade no contexto escolar que garantisse a melhoria
da qualidade de ensino. Infelizmente, por falta de recursos financeiros, o referido projeto não
foi divulgado em todas as unidades escolares, apenas um pequeno grupo, oriundo da Direc da
capital, teve acesso ao documento e difundiu seus princípios com a equipe gestora.
Em 2006 foi aprovado o Plano Estadual de Educação da Bahia, LEI Nº 10.330/06, que tomou
como referencia o Plano Nacional de Educação, LEI N 10.172/01, e instituiu como uma das
suas diretrizes a elaboração do Projeto Político Pedagógico- PPP como instrumento de
organização coletiva com vistas a efetivação da função social da escola :
O projeto político-pedagógico é um instrumento de construção coletiva,
essencial para a organização do trabalho escolar, através da definição de
objetivos e metas que norteiam ações e finalidades sociopolíticos e culturais
para a efetivação da função social da escola, em consonância com as
Diretrizes Curriculares Nacionais. (PLANO ESTADUAL DE EDUCACAO,
p.18, 2006).
A referida LEI Nº 10.330/06 traz como objetivos para serem cumpridos pelo ensino
fundamental: reconhecer a importância da comunidade na construção de uma escola de
qualidade para todos, através da participação, elaboração, implementação e avaliação do
projeto político-pedagógico, dos conselhos, colegiados e associações de pais; viabilizar a
implementação e consolidação do projeto político-pedagógico em cada instituição escolar,
identificado com a concepção de escola democrática inclusiva e que ressignifique a formação
de indivíduos críticos e participativos, considerando os novos paradigmas educacionais da