O projeto político pedagógico como instrumento de mudança - Uneb

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estética, da sensibilidade, da política da igualdade e da identidade; garantir recursos
financeiros e materiais necessários à execução do projeto político-pedagógico das escolas;
superar o quadro de violência e desigualdade social, através de propostas pedagógicas
comprometidas com a solidariedade, a paz e a justiça social envolvendo a comunidade nos
processos de decisão política; viabilizar parcerias com instituições públicas, privadas e ONGs
que assegurem as ações de prevenção e atendimento das necessidades de todos os alunos, em
consonância com o projeto político-pedagógico da escola; assegurar a inserção, de forma
transversal, interdisciplinar e continuada, dos aspectos da vida cidadã no projeto políticopedagógico,
sobretudo com referência aos temas: meio ambiente (Lei Ambiental, MMA,
9795/99), drogas e sexualidade (Diretrizes para uma política educacional de prevenção ao uso
de drogas e em sexualidade /MEC, série ETI 1 e 2) e garantir infra-estrutura física e
pedagógica, no prazo de três anos, a todas as escolas, para atendimento adequado a todos os
alunos e cumprimento das metas contidas no Projeto Político-pedagógico da Escola.
E para o Ensino Médio: assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao
projeto político pedagógico como à gerência de recursos mínimos para a manutenção do
cotidiano escolar; adotar medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna,
garantindo atendimento e permanência aos alunos, com proposta pedagógica adequada a cada
realidade; implementar e consolidar o projeto político-pedagógico de cada unidade de ensino,
identificado com a concepção de escola democrática inclusiva e que ressignifique a formação
de indivíduos críticos e participativos, assegurando a inserção de aspectos da vida cidadã, de
forma transversal, interdisciplinar e continuada abordando temas como Educação Ambiental
(Lei Ambiental MMA, 9795/99) e drogas e sexualidade (Diretrizes para uma política
educacional de prevenção ao uso de drogas e em sexualidade/MEC, série ETI 1 e 2).Plano
Estadual de Educação, 2006, p.19,20,21,22,28 e 29).
Tais objetivos constituem-se em conquistas dos profissionais de educação que participaram
do processo de discussão e elaboração da referida LEI visando a melhoria da qualidade da
educação no nosso Estado. Contudo, somente a existência da Lei não se constitui em garantia
para sua consolidação nas unidades escolares, a comunidade educativa precisa de organizar
para exigir da Secretaria de Educação do Estado medidas concretas para que a Lei seja
cumprida e o PPP seja um instrumento de organização escolar.