Direito à Memória e à Verdade - DHnet

Capítulo 2Contexto históricoAditadura militar brasileira não foi um fato isoladona história da América Latina. Na mesmaépoca, regimes semelhantes nasceram derupturas na ordem constitucional de outrospaíses no subcontinente, tendo as Forças Armadasassumido o poder em consonância com a lógicada Guerra Fria. O mundo estava dividido em dois grandesblocos. Um pólo era comandado pelos Estados Unidos e ooutro pela União Soviética. Essa divisão de poder mundialteve como cenário de fundo o resultado da Segunda Guerra,com as potências vencedoras dividindo o planeta emduas grandes áreas de influência.Num tabuleiro de apenas duas cores, o Brasil permaneceuna órbita da diplomacia norte-americana, assimcomo o restante dos países latino-americanos. A partirde 1959, a Revolução Cubana marcou profundamentea política exterior dos Estados Unidos, que anunciaramnão mais tolerar insurgências desafiando sua hegemoniana região, logo após ter ficado clara a aproximaçãoentre Cuba e União Soviética. Para garantir que osgovernos da região permanecessem como aliados, osEstados Unidos apoiaram ou patrocinaram golpes militaresde exacerbado conteúdo anticomunista.Os países da região que haviam participado com tropasna Segunda Guerra Mundial, como o Brasil, lutaramcomo aliados dos Estados Unidos e sob seu comandomilitar, iniciando aí uma cooperação operacional queavançaria nas décadas seguintes, gerando unidade dedoutrinas, treinamento conjunto na formação de quadrose estreita identidade ideológica.No pós-guerra, essa divisão entre influência norte-americanaou soviética se estendeu pelos cinco continentes.Ocorreram algumas iniciativas de independênciaem política e diplomacia, como, por exemplo, a criaçãodo bloco dos países não-alinhados, a partir de 1955, ocisma sino-soviético dos anos 1960 e a resistência deCharles De Gaulle a uma liderança absoluta dos EstadosUnidos ao longo do período. Na América Latina, entretanto,essas iniciativas de autodeterminação avançarampouco. Prevaleceu até o final do século 20 a atitude dealinhamento automático com as posições norte-americanas,com raras exceções.Assim é que, no subcontinente, os anos 1960 e 1970vão contabilizar um nítido fortalecimento, no âmbitodo poder político, das forças que haviam resistido aosgovernos de orientação nacionalista dos anos 1950,como o de Vargas, no Brasil, Perón, na Argentina, PazEstensoro, na Bolívia, Jacobo Arbenz, na Guatemala, evários outros. Como regra geral, os governantes buscamestreitar, no plano econômico, a associação com seusantigos aliados do capital externo, sob tutela militarnacional, e incorporam plenamente a estratégia norteamericanade contenção do comunismo, resumida pelaDoutrina de Segurança Nacional.Com base nessa doutrina, foram decretadas no Brasilsucessivas Leis de Segurança Nacional sob a forma deDecretos-Leis (DL), uma em 1967 (DL 314) e duas em1969 (DL 510 e DL 898), de conteúdo draconiano, quefuncionaram como pretenso marco legal para dar coberturajurídica à escalada repressiva.O espírito geral dessas três versões da Lei de SegurançaNacional indicava que o país não podia tolerar antagonismosinternos e identificava a vontade da Naçãoe do Estado com a vontade do regime. Se o alvo inicialeram apenas os opositores no plano partidário e na lutapolítica clandestina, de fato a lei terminaria fulminando| 19 |