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Direito à Memória e à Verdade - DHnet

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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSperturbação em que se encontrava, obrigado que fora a sair da Venezuela por perseguição política. Relata seus temores e sua vida profissionalpor mais de 30 anos na Venezuela, onde era casado e tinha três filhos. Lá trabalhou como motorista particular, camareiro no litoral,representante comercial e assistente de engenheiro.A requisição de exame informa que Miguel se suicidou e que seu corpo foi enterrado no cemitério de Perus, em São Paulo, como indigente. O maisintrigante nesse caso é que seu corpo foi enviado ao cemitério junto com os corpos de Antônio Carlos Bicalho Lana e Sonia Maria de Moraes AngelJones, mortos sob tortura em novembro daquele ano, conforme já relatado, na mesma data. Os dois militantes foram presos em Santos, tendosido montada uma falsa versão de morte em tiroteio no bairro de Santo Amaro, em São Paulo, no dia 30 de novembro, data em que supostamenteMiguel Sabat Nuet teria se enforcado na carceragem do DOPS. Os corpos foram enterrados em sepulturas subseqüentes, sendo que a de MiguelSabat talvez ainda possa ser localizada. A foto de Miguel e as circunstâncias de sua morte foram amplamente divulgadas às entidades do Cone Sul,sem ter havido qualquer retorno de localização de sua família. O processo foi retirado de pauta sem exame do mérito.JOSÉ CARLOS DA COSTA ( ? – 1973)Número do processo: 086/02Filiação: não constaData e local de nascimento: por volta de 1938, em Estância (SE)Organização política ou atividade: VAR-PalmaresData e local do desaparecimento: 02/12/1973, em Belém (PA)Extinto sem julgamento em: 08/12/2005Sergipano de Estância, conhecido como “Baiano”, “Bira” ou “Maneco”, teve militância na Ala Vermelha antes de se ligar à VAR-Palmares,onde se tornou dirigente nacional no período final dessa organização clandestina. Atuou em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Rio deJaneiro. A denúncia sobre o seu desaparecimento em Belém (PA), em 02/12/1973, foi apresentada em 1980, mas a testemunha nunca maisfoi localizada e não quis se identificar por medo de represálias. A informação apresentada era de que José Carlos foi preso pelos órgãos desegurança e levado para uma unidade do Exército na capital paraense. Seu nome nunca constou do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Po-líticos ou de qualquer outra lista, simplesmente porque todos o conheciam apenas pelos apelidos ou codinomes. Nenhum dos sobreviventesda VAR-Palmares, inclusive os que moraram com ele por muitos anos, sabia dizer como se chamava.O nome verdadeiro foi descoberto em um site mantido pelos antigos membros dos órgãos de repressão, conforme matéria dos jornalistasMário Magalhães e Sérgio Torres, publicada na Folha de S. Paulo em 05/11/2000. Essa reportagem mostrou que o site trazia trechos e in-formações de um livro de 1.200 páginas, cujo trabalho fora coordenado por coronéis e baseado integralmente nos arquivos do Centro deInformações do Exército. Ali, “Baiano”, “Maneco”, ou ainda “Bira” seriam os codinomes de José Carlos da Costa. O livro fora encomendado aocomando do CIE em 1986 pelo então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves. A intenção seria dar uma resposta à publicaçãodo livro Brasil Nunca Maise alguns trechos foram disponibilizados no site a partir de maio de 2000.Esse misterioso documento produzido pelos órgãos de segurança finalmente caiu em mãos do jornalista Lucas Figueiredo, que publicouvárias matérias sobre ele em abril de 2007 e fez entrega formal de cópias de sua íntegra tanto à Comissão de <strong>Direito</strong>s Humanos da Câmarados Deputados quanto à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria Especial dos <strong>Direito</strong>s Humanos da Presidênciada República. Tendo como capa as inscrições “O O Livro negro do terrorismono Brasil”, o documento possui, na verdade, 966 páginase inclui, de fato, algumas referências a José Carlos.Na página 664 desse livro, é historiada a realização, em julho de 1971, da segunda parte do segundo congresso da VAR-Palmares (cujaprimeira parte teria ocorrido em janeiro daquele ano, em Recife, sob o comando de Carlos Alberto Soares de Freitas e de Mariano Joaquimda Silva, o Loyola). James Allen da Luz teria comandado esse encontro, que teve comparecimento considerado muito baixo: “Estiverampresentes à 2ª parte do II Congresso: James Alen Luz, Marco Antonio Batista de Carvalho, Ana Matilde Tenório da Mota, Irene Madeira de| 367 |

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