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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSComo resultado dos trabalhos de investigação feitos pela Comissão Nacional de Reparação, o Relatório Rettig – como ficou conhecidoo documento conclusivo dos trabalhos de investigação dos desaparecimentos políticos por ter sido organizado pelo senadorchileno do Partido Radical, Raul Rettig - seus familiares tiveram acesso às informações sobre as circunstâncias de sua morte e oEstado chileno assumiu suas responsabilidades no assassinato de Túlio, concedendo à sua família uma pensão como forma de reparaçãofinanceira a partir do ano de 1992.Sua mãe e sua esposa escreveram várias cartas a autoridades brasileiras, chilenas e de outros países entre 1974 e 1990. Obtendoresposta apenas com o fim da ditadura de Pinochet. O processo foi indeferido pela CEMDP por unanimidade por ele ter morrido forado território nacional.1974JOÃO BATISTA RITA (1948-1974)Número do processo: 084/96Filiação: Aracy Pereira Rita e Graciliano Miguel RitaData e local de nascimento: 24/06/1948, Braço do Norte (SC)Organização política ou atividade: M3GData e local do desaparecimento: 12 ou 13/01/1974, no Rio de JaneiroData da publicação no DOU: Lei nº 9.140/95 – 04/12/95JOAQUIM PIRES CERVEIRA (1923-1974)Número do processo: 064/96Filiação: Auricela Goulart Cerveira e Marcelo Pires CerveiraData e local de nascimento: 14/12/1923, Pelotas (RS)Data e local do desaparecimento: 12 ou 13/01/1974, no Rio de JaneiroOrganização política ou atividade: FLNData da publicação no DOU: Lei nº 9.140/95 – 04/12/95João Batista Rita e Joaquim Pires Cerveira foram vítimas da “Operação Mercúrio”, que de certa forma antecipou a Operação Condor de1975 e tinha por objetivo eliminar todos os banidos e ex-militares que tentassem voltar ao Brasil. Ambos tinham sido alvo de banimento,valendo o seu desaparecimento como mais uma confirmação de que os órgãos de segurança do regime militar teriam decretado a pena demorte para todos, dentre eles, que ousassem retornar clandestinamente ao Brasil. Foram seqüestrados na Argentina em dezembro de 1973e trazidos para o DOI-CODI do Rio de Janeiro, desaparecendo a partir de 12 ou 13/01/1974. Durante todo o ano de 1974 será mantida essatônica: os órgãos de segurança não anunciam a morte de nenhum opositor; todos se tornam desaparecidos.Cerveira tinha sido banido em junho de 1970, quando do seqüestro do embaixador alemão, e João Batista quando do seqüestro do embaixadorsuíço, em janeiro de 1971. Seus nomes fazem parte da lista de desaparecidos políticos anexa à Lei nº 9.140/95. Em alguns documentos,o nome de João Batista aparece acrescido de um último sobrenome, Pereda, não confirmado por documentos de identidade.Segundo as informações constantes no processo formado na CEMDP, eles foram presos juntos, em Buenos Aires, a depender da fonte em 5ou 11/12/1973, por policiais brasileiros, entre os quais estaria o delegado Sérgio Paranhos Fleury. Foram vistos por alguns presos políticosno DOI-CODI/RJ, quando chegaram trazidos por uma ambulância. Segundo a descrição das testemunhas, estavam amarrados juntos, emposição fetal, tendo os rostos inchados e com a cabeça repleta de sangue.| 369 |