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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSocorrência de execuções de guerrilheiros e moradores,a prisão e tortura de um grande número de pessoas, eseu confinamento em locais semelhantes a campos deconcentração.Importância dos arquivosLuiz Francisco Carvalho Filho, membro da ComissãoEspecial durante 10 anos e seu presidente no período2002-2004, reclama da falta de colaboração de inúmerasautoridades governamentais, o que sempre limitou o trabalhoda equipe. Em sua visão, historicamente a CEMDPtem um status de independência. Ele registra que nuncasofreu qualquer tipo de pressão quando fazia parte docolegiado. Quando assumiu a presidência, passou a lidarcom a busca de informações e percebeu resistência porparte de órgãos do governo em liberar documentos, porexemplo. Segundo ele, quando o presidente Luiz InácioLula da Silva assumiu o governo, a expectativa era que osanseios da Comissão em relação à abertura de documentosseriam atendidos. Mas a resistência pareceu aindamais forte, crescendo a decepção quando investigaçõessobre o Araguaia foram atribuídas a outra comissão, decaráter interministerial.Criada logo após o governo ter decidido recorrer contrasentença expedida pela juíza Solange Salgado, da 1ªVara da Justiça Federal, determinando abertura dos arquivosmilitares e pronta localização dos desaparecidosno Araguaia, essa comissão interministerial foi instituídapelo decreto 4.850, de 2 de outubro de 2003, sendocomposta, na época, pelos ministros da Justiça, MarcioThomas Bastos, da Defesa, José Viegas, e da Casa Civil,José Dirceu, além do advogado-geral da União, ÁlvaroAugusto Ribeiro Costa, e do ministro da Secretaria Especialdos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. O trabalhofoi assistido pelos comandantes da Marinha, Exército eAeronáutica – almirante-de-esquadra Roberto de GuimarãesCarvalho, general-de-exército Francisco Robertode Albuquerque, e tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Carlosda Silva Bueno.Durante quase um ano, a tensão entre os dois colegiadosfoi visível, pois boa parte dos integrantes da CE-MDP considerou a formação da Comissão Interministerialuma tentativa de esvaziar o trabalho por ela realizado. EmSonia Hass procura o corpo de João Carlos morto no Araguaiadeterminado momento, seus integrantes chegaram a cogitara possibilidade de demissão coletiva, que terminounão ocorrendo. Para Belisario dos Santos Júnior, “a criaçãodessa comissão foi um desperdício de tempo sem nenhumresultado prático, a não ser as recomendações finais dorelatório”. Segundo ele, “criou-se uma comissão de governopara um assunto que era de estado gerando umcontencioso justamente no momento em que a CEMDPpassaria a se dedicar a uma de suas atribuições maisimportantes, a busca de corpos”.A partir de 2006 essa tensão diminuiu. Em março de2007, o relatório final dessa outra comissão recomendouao presidente da República que determineaos chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáuticafornecer todas as informações requeridas pela JustiçaFederal. Propõe também a abertura imediata dosarquivos relacionados com as operações militares noAraguaia, sugere mudanças na lei sobre arquivos,reafirma o compromisso do governo federal com abusca dos corpos e se compromete a coordenar novasdiligências na região, a partir das informaçõesque deverão ser fornecidas pelas três Armas. Comoconclusão, recomenda a manutenção de um canalpermanente de cooperação e troca de dados entreo Ministério da Defesa e a CEMDP, reiterando que aesta cabe a responsabilidade de coordenar os esforçospara localizar os restos mortais e restituí-los àsrespectivas famílias.| 43 |