Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADERuralista, e do fazendeiro e ex-prefeito de Uruana, Genésio Pereira. O bispo relata que, até 2002, data do documento, a família de Nativocontinuava sendo perseguida, já que nenhum dos assassinos tinha sido julgado.O processo também inclui uma declaração de Otacílio Alves Teixeira reforçando o depoimento de Dom Tomás e relatando que conheceuNativo e Maria de Fátima em 1975 e que, desde 1970, o casal realizava atividades de conscientização junto aos trabalhadores rurais.O jornal O Popular, de Goiânia, informou em sua edição de 25/12/1996: “Embora sempre tenha figurado como suspeito nas investigaçõessobre o assassinato de Nativo Natividade, o prefeito Roberto Liegio só foi formalmente envolvido, no início do ano, com a prisão do pistoleiroJoão José Magalhães. Ele contou que, em companhia do pistoleiro Neném, executou o sindicalista por Cr$ 7 milhões, a mando do RobertoLiegio e do advogado Geraldo Reis, tendo como intermediário o fazendeiro Genésio Pereira da Silva. Ao ser ouvido pela polícia, o fazendeironegou que tenha intermediado o crime, mas admitiu que o prefeito lhe pedira referência de um pistoleiro ‘para fazer o serviço’”.O julgamento dos acusados pelo assassinato de Nativo foram todos absolvidos. Em 2007 foi lançado pelo jornalista Klester Cavalcanti o livroO Nome da Morte – a história real de Júlio Santana, o homem que já matou 492 pessoas. Nesse livro, o personagem, que adota esse nomefictício, conta que foi ele o autor da execução de Nativo, não ficando claro no texto a mando e sob pagamento de quem.Na CEMDP, o relator reconheceu, em seu relatório, estar claro que Nativo Natividade de Oliveira, segundo declarações e certidões juntadasao processo, exerceu atividade de militância política desde o ano de 1973 até sua morte em 1985.Argumentou, no entanto, que os elementos de convicção juntados ao processo relativos às circunstâncias de morte de Nativo Natividade deOliveira indicam que o líder sindical teria sido vítima da ação de um pistoleiro contratado por fazendeiros da região onde exercia sua militânciapolítica. Na medida em que esse tipo de circunstância foge ao enquadramento fixado pelos dispositivos da Lei nº 9.140/95, propôsindeferimento do pedido, decisão essa que foi acatada por unanimidade pelos integrantes da Comissão Especial.Militantes de esquerda vinculados à CUT e ao PT fundaram em Goiânia, em 1988, a Fundação Nativo Natividade, dedicada a desenvolver noestado atividades de formação política e sindical.ARGENTINOS DESAPARECIDOS NO BRASILNORBERTO ARMANDO HABEGGER (1941 – 1978)Número do processo: 278/96Filiação: Maria Mercedes Gómez e Armando HabeggerData e local de nascimento: 09/08/1941 Arrecifes, Província de Buenos Aires/ArgentinaOrganização política ou atividade: MontoneroData e local do desaparecimento: a partir de 31/07/1978Data da publicação no DOU: Lei nº 9.140/95 – 04/12/95Norberto era cidadão argentino, jornalista, ensaísta e escritor. Desapareceu em 31/07/1978, quando chegou ao Rio de Janeiro provenienteda cidade do México. Seu nome consta no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos e na lista anexa à Lei nº 9.140/95. Em 1964, erasecretário-geral da Juventude Democrata-Cristã na Argentina e foi um dos fundadores do Partido Peronista Autêntico, braço político dosMontoneros. Era casado com Florinda Castro e tinha um filho. Vivia no México desde 1977.Em 30 de julho embarcou às 14 horas, na cidade do México, para o Rio de Janeiro, num vôo da Panam. Desapareceu no Rio, depois demanter contato telefônico com seus companheiros na Espanha. Usava um passaporte com o nome de Hector Esteban Cuello. Seu desem-| 438 |