Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEManoel Custódio Martins morreu em 07/02/1978, no Chile, cometendo suicídio por enforcamento, em sua própria casa, como resultado da fortedepressão que o acometera como conseqüência das dificuldades sentidas na vida de exilado. Nos primeiros dias de abril de 1964, fugindo ao anúnciodo Repórter Esso de que ele estava sendo procurado por terra, ar e mar, teve de se exilar no Uruguai com sua mulher e filhos.Gaúcho de Rio Grande, em 1959, tinha sido nomeado professor de francês da Escola 25 de Julho, em Novo Hamburgo (RS). Era ativo militante edirigente do PTB, tendo exercido o posto de secretário-executivo na administração municipal desse partido em Novo Hamburgo. Representou suaregião junto à SUPRA - Superintendência de Política Agrária, que foi criada em 1962 para coordenar toda a política de reforma agrária do governoJoão Goulart. Cursou simultaneamente Filosofia na Faculdade de São Leopoldo e Direito na Faculdade de Passo Fundo.Enfrentando dificuldades para manter a família no exílio no Uruguai, mudou-se para o Chile em fevereiro de 1965. Para sobreviver, davaaulas de português aos filhos dos brasileiros exilados. Após a queda de Salvador Allende, temeroso de voltar ao Brasil, pois sabia que arepressão política poderia atingi-lo, permaneceu no Chile e viveu os dias de terror da ditadura de Pinochet. A partir, de então, passou asofrer de depressão permanente.Era casado com Célia Ferreira Martins desde 1956 e tinha seis filhos, alguns com nomes de ícones da esquerda. No processo formado naCEMDP, foi anexado um documento atestando que Manuel esteve internado em estabelecimento hospitalar com diagnóstico de depressão.A ABIN informou que Manuel pertencia ao PCB, mas não foram coletadas outras informações confirmando esse dado.Na primeira vez que o processo foi examinado pela CEMDP, em 1996, a decisão foi pelo indeferimento, na medida em que a primeiraredação da lei não abrangia os casos de suicídio. No segundo exame, quando já estava em vigor a nova redação introduzida pela Lei nº10.875, de 2004, seu voto se apoiou no texto que prescreve reconhecimento para o caso de opositores do regime “que tenham falecido emdecorrência de suicídio praticado na iminência de serem presos ou em decorrência de seqüelas psicológicas”.1979ADAUTO FREIRE DA CRUZ (1924 – 1979)Número do processo: 353/96Data e local de nascimento: 15/02/1924, Bananeiras (PB)Filiação: Olívia Freire da Cruz e Manoel Freire da RochaOrganização política ou atividade: Ligas CamponesasData e local da morte: 13/05/1979, entre Rio de Janeiro e Petrópolis (RJ)Relator: Luís Francisco Carvalho FilhoIndeferido em: 10/12/1996 e em 10/04/1997O pedido de reconhecimento de Adauto Freire da Cruz foi encaminhado à CEMDP por intermédio de sua companheira, Delzuita da CostaSilva, com quem tinha dois filhos. Submetido a duas sessões de julgamento, foi indeferido em ambas. Adauto Freire da Cruz morreu no dia13/05/1979, vítima de um infarto do miocárdio quando viajava num ônibus interurbano com sua companheira.O ano de 1979 foi marcado pela retomada dos movimentos populares que se organizavam em busca da Anistia e de participaçãodemocrática. No dia 13 de maio, Adauto e sua companheira encontravam-se num ônibus seguindo do Rio para Teresópolis. Eles levavammaterial de propaganda em defesa da Anistia. Um grupo de policiais parou o ônibus para uma blitz e Adauto tentou esconderum pacote de panfletos. Mas os policiais apreenderam o material e pediram seus documentos de identidade. Ele dizia que os haviaesquecido em casa. Começou então a ser espancado dentro do ônibus. Sua companheira gritava para que os policiais não batessemnele, pois seus documentos estavam em sua bolsa. Um dos policiais começou a ler o panfleto da Anistia e acusou Adauto de “co-| 430 |