Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEManoel morreu no Rio de Janeiro, em 05/08/1968, depois de ser ferido na cabeça por duas balas, na avenida Rio Branco, esquina com Setede Setembro, quando participava da mencionada manifestação de 21 de junho. Ele foi socorrido no Hospital Souza Aguiar e operado. Emseguida, foi transferido para a Casa de Saúde Santa Luzia e, posteriormente, para o Hospital Samaritano, onde não resistiu, conforme constano Dossiê dos Mortos e Desaparecidos. O corpo do estudante entrou no IML/RJ pela Guia n° 85, da 10ª DP. O atestado de óbito (n° 92.932)foi assinado pelo legista Rubens Pedro Macuco Janini, tendo como declarante Francisco de Souza Almeida. O enterro, realizado pela família,aconteceu no Cemitério de Inhaúma (RJ).O estudante trabalhava em uma loja chamada 5ª Avenida, no centro da cidade. Ao chegar para trabalhar observou que a passeata avançavae estava cada vez mais perto de seu local de trabalho. Naquele dia as lojas fecharam mais cedo. Ao ver uma pessoa tombar na manifestação,o rapaz correu ao seu encontro e ficou de joelhos, tentando socorrer o ferido, quando recebeu os tiros que o mataram 45 dias depois.O Judiciário reconheceu a responsabilidade civil do Estado, concedendo indenização e pensão requeridas pelos familiares, conformedocumentos anexados ao processo. Estava provado que Manoel foi vítima da violência política, mas não existiam provas de que oocorrido se dera sob o domínio direto dos agentes do poder público. O presidente da CEMDP, à época, solicitou nova diligência paramelhor análise do caso.O processo foi novamente protocolado em 12/12/2002. O novo relator destacou que “Manoel foi assassinado durante o regime militar, tendocomo prova o exame de corpo de delito anexado nos autos; que a família ganhou o caso contra o Estado na Justiça do Estado do Rio de Janeiro,comprovando a relação entre a morte de Manoel e a manifestação pública, sendo deferido com base na Lei nº 10.875 de 01/06/2004.JOSÉ GUIMARÃES (1948 - 1968)Número do processo: 327/96 e 047/02Filiação: Magdalena Topolovsk e Alberto Carlos Barbeto GuimarãesData e local de nascimento: 04/06/1948, São Paulo (SP)Organização política ou atividade: Movimento EstudantilData e local da morte: 03/10/1968, São Paulo (SP)Relator: João Grandino Rodas (1º), com vistas de Luís Francisco Carvalho Filho; João Batista Fagundes (2º)Deferido em: 07/10/2004 por unanimidade (fora indeferido em 07/08/1997)Data da publicação no DOU: 11/10/2004O estudante secundarista José Guimarães foi morto em São Paulo, aos 20 anos, no dia 03/10/1968, por membros do chamado Comando deCaça aos Comunistas (CCC) e do DOPS/SP, no conflito entre estudantes da Universidade Mackenzie e da Faculdade de Filosofia da USP, narua Maria Antônia, perto do Colégio Marina Cintra, onde estudava. Nesse dia, membros do CCC e do DOPS deflagraram um conflito entreestudantes das duas universidades.José Guimarães foi assassinado, conforme testemunho de outros estudantes, pelo integrante do CCC e informante policial Osni Ricardo. Oslegistas Armando Canger Rodrigues e Irany Novah Moraes assinaram o laudo necroscópico e definiram como causa mortis, “lesão crânioencefálicatraumática”. Entre os policiais instigadores do conflito foram reconhecidos Raul Nogueira de Lima, o Raul Careca, do DOPS eOctávio Gonçalves Moreira Junior, que seria morto em 1973 como agente do DOI-CODI de São Paulo.No processo formado na CEMDP, consta declaração assinada por José Dirceu de Oliveira e Silva, presidente da União Estadual dos Estudantespaulistas naquela época, afirmando que participou ativamente da manifestação no dia 03/10/1968, quando José foi assassinado. Oprimeiro processo que tramitou na CEMDP foi rejeitado, depois de um pedido de vistas, por não ter ficado comprovado, à época, que JoséGuimarães morreu em dependências policiais ou assemelhadas.| 84 |