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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSLÁZARO PERES NUNES (1948-1972)Número do processo: 139/04Filiação: Edite Peres NunesData e local de nascimento: 03/01/1948, Carolina (MA)Organização política ou atividade: trabalhador ruralData e local do desaparecimento: 1972, AraguaiaRelator: Maria do Rosário NunesIndeferido em: 31/05/2005Data da publicação no DOU: 28/06/2005BENEDITO FERREIRA ALVES (? - 1973)Número do processo: 133/04Filiação: não constaData e local de nascimento: não constaOrganização política ou atividade: camponêsData e local do desaparecimento: abril de 1973, AraguaiaRelator: Maria Eliane Menezes de FariasIndeferido em: 01/06/2006Data da publicação no DOU: 13/07/2006José Peres Nunes afirma no processo encaminhado à CEMDP queseu irmão Lázaro desapareceu no ano de 1972, na região ondetrabalhou (Fazenda Boa Esperança e Fazenda Consolação), no interiorde São Domingos do Araguaia (PA), onde estava localizado umdestacamento dos guerrilheiros. José afirma que Lázaro foi presopelo Exército.Segundo a relatora no caso em análise, “verifica-se a inexistênciade provas que pudessem ensejar o reconhecimento e a indenizaçãopretendidas, uma vez que nada há nos autos que comprove a militânciapolítica da vítima e que este tenha sido o motivo ensejadorde seu desaparecimento”.LUÍS DIAS DE ANDRADE (? - 1972)Número do processo: 134/04Filiação: Climaria Maria da Conceição e Francisco Dias de AndradeData e local de nascimento: não constaOrganização política ou atividade: não constaData e local do desaparecimento: 1972, AraguaiaRelator: Maria Eliane Menezes de FariasIndeferido em: 31/07/2006Data da publicação no DOU: 09/08/2006Noel Dias de Andrade, irmão de Luís, informa no processo apresentadoà CEMDP que “de acordo com fatos narrados na região dos quaistenho conhecimento, o sr. Luís Dias de Andrade desapareceu em 1972,no trecho Bacaba/Gameleira/Brejo Grande, região em que o mesmodava apoio ao pessoal da Guerrilha fornecendo comida e acompanhamentona mata”. Segundo a relatora, “inexiste no processo qualquerdocumentação comprobatória relativa às alegações trazidas à baila,restando dessa forma impossível a concessão do pleito”.Processo indeferido porque não constam nos autos quaisquer esclarecimentosquanto à identidade de Benedito, sua militância políticaou qualquer documentação comprobatória.JOAQUIM DE SOUSA (? - 1973)Número do processo: 164/05Filiação: não constaData e local de nascimento: não constaOrganização política ou atividade: camponêsData e local do desaparecimento: junho de 1973, AraguaiaRelator: Suzana Keniger LisbôaIndeferido em: 31/05/2005Data da publicação no DOU: 28/06/2005Segundo depoimento do lavrador Valdemar Cruz Moura ao MinistérioPúblico Federal, em 15/07/2001, em São Domingos do Araguaia(PA), “no ano de 1973 morava no lugarejo de Pedra da Colher,município de Xambioá, juntamente com seu pai Joaquim de SousaMoura, conhecido como ‘Joaquinzão’, e mais três irmãos”. Valdemarrelatou que “no dia 18/06/1973, seu pai saiu para trabalhar enão retornou mais (...) Acredita que seu pai foi morto pelo exércitoporque o seu nome consta no cartaz das vítimas da guerrilha. (...)naquela época fizeram várias tentativas junto ao Batalhão do Exército,mas nunca obtiveram informações sobre o ocorrido (...) como desaparecimento do pai a família abandonou as terras, a casa etudo o que tinham, e foram embora para Araguaína, porque suamãe ficou nervosa e não quis mais ficar na região. (...) Acredita queseu pai está sepultado entre as Praias da Colher e Xambioá”.A relatora propôs indeferimento do processo pelo fato de ter sido protocoladoapós o prazo legal. Ressaltou ainda, em seu voto: “fica aindaa dúvida de que o camponês Joaquinzão, referido desde o início de1980 como desaparecido no Araguaia seja o mesmo Joaquim de Sousaou Joaquim de Souza Moura (sobrenome da mãe do requerente)”.| 267 |