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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSFERNANDO DA SILVA LEMBO (1952 - 1968)Número do processo: 043/02Filiação: Aristotelina da Silva Lembo e Hércules LemboData e local de nascimento: 05/07/1952, Rio de Janeiro (RJ)Organização política ou atividade: não definidaData e local da morte: 01/07/1968, Rio de Janeiro (RJ)Relator: João Batista FagundesDeferido em: 07/10/2004 por unanimidadeData da publicação no DOU: 11/10/2004Dias antes de completar 16 anos de idade, o comerciário Fernando da Silva Lembo morreu baleado pela PM do Rio de Janeiro. Ele foi uma dasinúmeras vítimas da repressão política exercida contra manifestações de protesto que ocorreram naquela cidade no dia 21/06/1968 A virulênciapolicial atingiu tal escala, nessa data, que ensejou a realização de uma gigantesca manifestação cinco dias depois, a histórica Passeata dos CemMil, quando a população do Rio tentou dar um basta à escalada repressiva das autoridades de segurança do regime militar.Atingindo na cabeça, Lembo foi levado para o Hospital Souza Aguiar. Lá, permaneceu em estado de coma e faleceu no dia 1º de julho. Olegista Alves de Menezes definiu como causa mortis: “ferida penetrante no crânio com destruição parcial do cérebro”.O benefício de indenização, segundo o relator, encontra “tutela jurídica no texto da Lei nº 10.875/04 que contempla todas as vítimas daviolência política, ainda que não fossem participantes ativos das manifestações de rua”. No requerimento encaminhado à CEMDP, a famíliade Lembo tomou como exemplo o processo de Edson Luiz, morto em condições muito semelhantes. O relator acolheu a petição “em homenagemà Lei mais favorável que entrou em vigor no ano de 2004, e que vem sendo invocada para fundamentar o direito em casos análogos”.O estudante morreu no Hospital Souza Aguiar. O boletim de informações fornecido pelo IML/RJ, documento indispensável para a remoçãodo cadáver, também informa que Lembo, ao ser internado naquele hospital, apresentava “ferida por projétil de arma de fogo com orifíciode entrada na região temporal. Projétil localizado na região occipital”. O relator afirma não haver dúvida de que Lembo morreu vítima daviolência policial, o que também é comprovado por matéria jornalística anexada aos autos.MANOEL RODRIGUES FERREIRA (1950 - 1968)Número do processo: 319/96 e 046/02Filiação: Maria Madalena Rodrigues Ferreira e Manoel Alves FerreiraData e local de nascimento: 06/03/1950, Rio de Janeiro (RJ)Organização política ou atividade: não definidaData e local da morte: 05/08/1968, Rio de Janeiro (RJ)Relator: João Grandino Rodas (1º), com vistas de Luís Francisco Carvalho Filho; João Batista Fagundes (2º)Deferido em: 03/03/2005 por unanimidade (fora indeferido em 09/02/1998)Data da publicação no DOU: 17/03/2005O caso de Manoel Rodrigues Ferreira esteve duas vezes na CEMDP. Em reunião realizada em 10/04/1997, o relator do processo votou peloindeferimento do pedido, por não ter elementos suficientes para comprovar a militância política e a morte do estudante e comerciário, deapenas 18 anos, em dependência policial ou assemelhada. Foi feito pedido de vistas do processo e, em reunião do dia 07/08/1997, o novorelatório acompanhou o voto anterior pelo indeferimento. A Comissão Especial decidiu por 5 a 2 pelo indeferimento do pedido, sendo vencidosSuzana Keniger Lisbôa e Nilmário Miranda.| 83 |