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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSTrata-se de pedido de indenização à CEMDP que foi apresentadopela antiga companheira de Kurt Kriegel, nascido na Alemanha eestabelecido em Porto Alegre, que teria sido morto durante umassalto ao seu restaurante. Seu nome consta na lista do site de extrema-direitaTernuma (Terrorismo Nunca Mais), como tendo sidomorto por um grupo da esquerda.FRANCISCO ALVES CABRAL (1923 – 1969)Número do processo: 303/96Data e local de nascimento: 07/08/1923, Campina Grande (PB)Filiação: Maria Alves Cabral e João Alves CabralOrganização política ou atividade: sindicalistaData e local do desaparecimento: novembro/1969, Curitiba (PR)Relator: João Grandino Rodas e Belisário dos Santos JúniorIndeferido em: 30/01/1997 e 02/08/2006A requerente, Maria Nazaré Oliveira Cabral, afirma que seu marido,Francisco Alves Cabral, por ser tido como comunista, era perseguidopelo DOPS. Em razão dessa militância, esteve recolhido à prisãoem Curitiba, onde acabou sendo morto, embora haja declaraçãooficial no sentido de que ele fugiu.Documento datado de 03/11/1969, do Departamento de EstabelecimentosPenais do Estado do Paraná, declara que Cabral fugiuenquanto cumpria pena de reclusão de dois anos na Colônia PenalAgrícola Manoel Ribas. Segundo o relator, mesmo tendo sido provadaa militância política de Cabral, nada leva à firmar a convicçãode que, realmente, Francisco tenha sido morto na prisão.CÍCERO COSTA NUNES (1922 – 1969)Número do processo: 059/02Data e local de nascimento: 14/09/1922, Paraibano (MA)Filiação: Cândida Costa Nunes e Aristides Pereira dos SantosOrganização política ou atividade: não definidaData e local da morte: desde 1969, RoraimaRelator: Belisário dos Santos JúniorIndeferido em: 02/08/2005Desapareceu em 1969 e, segundo a família, era envolvido em políticano Maranhão. No requerimento apresentado à CEMDP é informadoque Cícero teria se mudado do Maranhão para Porto Velho,naquele ano, seguindo de lá para Roraima, e nunca mais foi visto.O processo foi indeferido por absoluta falta de provas.RODOLFO SOARES PINHEIRO ( ? – 1964/1969)Número do processo: 207/96Data e local de nascimento: não informadosFiliação: não informadaOrganização política ou atividade: PCdoBData e local do desaparecimento: entre 1964 e 1969Relator: Oswaldo Pereira GomesIndeferido em: 07/08/1997No requerimento apresentado à CEMDP, não foram apresentados osdados sobre filiação, nem as datas de nascimento e morte ou desaparecimento.Só foram anexados depoimentos de três pessoas afirmandoque Rodolfo Soares Pinheiro era militante do PCdoB. Declaração deum amigo testemunha que Rodolfo desapareceu após ter sido levadoao QG por oficiais, sendo posteriormente transferido para Curitiba,junto com outros presos políticos. A imprecisão é tão grande que ainformação apresentada é de que o fato ocorreu entre 1964 e 1969. Ocaso foi, dessa forma, indeferido por falta de provas.ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA ( ? – 1969)Número do processo na CEMDP: 105/96Nome: Alexandre Soares de OliveiraData e local de nascimento: PernambucoFiliação: Francisca Raquel de Jesus e Cícero José de SousaOrganização política ou atividade: PCdoBData e local da morte: 14/09/1969, Bodocó (PE)Relator: Nilmário MirandaIndeferido em: 19/11/1996Alexandre Soares de Oliveira foi um dos casos indeferidos por unanimidadena primeira fase de funcionamento da CEMDP porquenão havia provas de que seu assassinato tenha ocorrido inequivocamentepor motivação política. Ele foi assassinado por pistoleiros,provavelmente a mando do proprietário da usina onde trabalhavacomo fiscal, em 14/09/1969, na localidade de Bodocó, estado dePernambuco.O processo judicial - a que responderam os autores de seu assassinato- confirmou sua morte em circunstâncias violentas. Noentanto, os acusados foram absolvidos num Júri Popular. O MinistérioPúblico apelou da sentença junto ao Tribunal de Justiça, oqual entendeu que um dos acusados agiu em legítima defesa.Mesmo sem deferir o requerimento, a Comissão Especial concluiu, noentanto, que Alexandre Soares de Oliveira, de fato, teve participaçãopolítica durante a ditadura militar. Foram anexadas ao processo a fichade filiação ao PCdoB, assinada em 23/06/1964, e a ficha de Alexandreencontrada nos arquivos do DOPS de Pernambuco.| 449 |