Direito à Memória e à Verdade - DHnet

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOStravar a guerra surda que se deu por meio dos interrogatórioscom torturas, das investigações sigilosas, daescuta telefônica, do armazenamento e processamentode informações sobre atividades consideradas subversivas.Eram enquadradas nesse campo, desde simplesreivindicações salariais e pregações religiosas, até asformas de oposição por métodos militares.Pelo menos entre 1969 e 1976, a estrutura do sistemarepressivo adquiriu o formato de uma ampla pirâmide,tendo como base as câmaras de interrogatórioe, no vértice, o Conselho de Segurança Nacional. OSNI tinha sido criado em 13 de junho de 1964 pararecolher e processar todas as informações de interesseda segurança nacional. Seu comandante, comstatus de ministro, mantinha encontros diários com opresidente da República e tinha uma grande influênciasobre as decisões políticas do governo. Tanto que,desse órgão, saíram dois presidentes do ciclo militar,o general Emílio Garrastazu Médici e o general JoãoBaptista Figueiredo.Apesar do grande aparato montado, o serviço de inteligêncianão conseguiu responder com eficiência às expectativas dogoverno num primeiro momento. Para melhorar a eficáciarepressiva, surgiu a necessidade de uma integração completaentre os organismos da repressão, ligados aos ministérios doExército, da Marinha e da Aeronáutica, à Polícia Federal e àspolícias estaduais. Em São Paulo, foi montada, em 1969, umaoperação piloto que visava a coordenar esses serviços, chamadaOperação Bandeirante (OBAN). Não era formalmentevinculada ao II Exército, mas estava, de fato, sob a chefia deseu comandante, o general Canavarro Pereira. A OBAN foicomposta de efetivos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica,da Polícia Política Estadual, do Departamento de PolíciaFederal, da Polícia Civil, da Força Pública, da Guarda Civil e atéde civis paramilitares.A experiência da OBAN como centralizadora das açõesrepressivas em São Paulo foi aprovada pelo regimemilitar, que resolveu estender seu formato a todo oPaís. Nasceu então o Destacamento de Operações deInformações/Centro de Operações de Defesa Interna,lembrado ainda hoje pela temível sigla DOI-CODI, queformalizou no âmbito do Exército um comando englobandoas três Armas.Com dotações orçamentárias próprias e chefiado porum alto oficial do Exército, o DOI-CODI assumiu o primeiroposto na repressão política no país. No entanto,os Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS) eas delegacias regionais da Polícia Federal, bem comoo Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica(CISA) e o Centro de Informações da Marinha (CE-NIMAR) mantiveram ações repressivas independentes,prendendo, torturando e eliminando opositores.Esse gigantesco aparelho repressivo chegou a atuar tambémfora do país. Em 1972, deixou sua marca na Bolívia,após o golpe que derrubou Juan José Torres; em 1973, noChile e no Uruguai; e em 1976, na Argentina. Essa expansãotentacular foi relatada por vários exilados submetidosa interrogatórios por agentes brasileiros quando presosnaqueles países. Os agentes brasileiros explicavam suapresença no exterior como parte de uma missão para treinarem técnicas de interrogatório e tortura seus colegasbolivianos, chilenos, argentinos e uruguaios.A resistênciaAo longo dos 21 anos de regime de exceção, em nenhum mo-mento a sociedade brasileira deixou de manifestar seu sentimentode oposição, pelos mais diversos canais e com diferentesníveis de força. Já nas eleições de 1965, adversários do regimevenceram a disputa para os governos estaduais de Minas Geraise da Guanabara, levando os militares a decretar em outubro oAto Institucional nº 2 (AI-2), que eliminou o sistema partidárioexistente e forçou a introdução do bipartidarismo.Entre 1966 e 1979, o Movimento Democrático Brasileiro(MDB) atuou como frente legal de oposições, amplamenteheterogênea. Nesses 13 anos, sua conduta alternoufases pragmáticas de conformismo e momentos deenfrentamento corajoso. Foi vítima de ciclos vingativos decassação de mandatos e sofreu a edição de pacotes comregras casuísticas que buscavam perpetuar a supremaciado partido governista, a Aliança Renovadora Nacional(Arena), comprovando que o regime só aceitava o resultadodas urnas quando elas lhe eram favoráveis.Atingida com dureza já nos primeiros dias do novo governo,quando a sede da União Nacional dos Estudantes(UNE) foi incendiada na Praia do Flamengo, Rio de Ja-| 23 |