Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEO exame dos restos mortais de Lamarca foi decisivo para o deferimento do processo na Comissão Especial. De acordo com o parecer dosperitos Celso Nenevê e Nelson Massini, Lamarca foi atingido por sete disparos, exatamente o mesmo número identificado pela períciaoficial. O sentido das balas, porém, difere, invertendo completamente a versão apresentada pelos órgãos repressores. Após analisar meticulosamenteo laudo, o relatório afirma “Lamarca, cercado, recebeu tiros de ambos os lados, inclusive por trás, sendo que o tiro fatal foi de cimapara baixo. O que nos leva à presunção de que, provavelmente abatido pelas costas, caído, foi mortalmente atingido”.Após o voto do relator propondo indeferimento, em 30/05/1996, houve pedido de vistas de Nilmário Miranda. Em 01/08/1996, oprocesso voltou à pauta, contendo o voto de Nilmário pelo deferimento e do general Osvaldo Pereira Gomes contra, anexados aoprocesso, quando houve pedido de vistas de Suzana Keniger Lisbôa. A votação final ocorreu em 11/09/1996, mesma data do julgamentodo processo de Carlos Marighella.Em sua apreciação, o jurista Miguel Reale, presidente da CEMDP, escreveu: “No encontro entre as forças militares (...) e dois guerrilheiros,revela o relatório, não houve troca de tiros. Apenas acordados, os dois buscam fugir, sendo José ferido e em seguida metralhado ao jogar umapedra. Lamarca, puxando um saco na mão caminha cinco metros e cai por ter sido atingido em movimento por vários disparos como indicao laudo de exame necroscópico com tiros na mão, na nádega, clavícula, braços e região do tórax. Os dois guerrilheiros, sem reação, apenasprocuraram fugir sem portar no instante qualquer arma, a ponto de José lançar uma pedra sendo fuzilado por diversos tiros. Havia nas circunstânciaspleno domínio da situação por parte das forças do Estado, que poderia facilmente prender a ambos os guerrilheiros ao invés detê-los abatido a tiros”.Com relação a José Campos Barreto, a CEMDP ponderou que as considerações e o deferimento no parecer de Carlos Lamarca eram extensivos,por analogia, ao seu processo.ANTÔNIO SÉRGIO DE MATTOS (1948-1971)Número do processo: 233/96 e 083/02Filiação: Maria de Lourdes Pereira de Mattos e Armando MattosData e local de nascimento: 18/02/1948, Rio de Janeiro (RJ)Organização política ou atividade: ALNData e local da morte: 23/09/1971, São Paulo (SP)Relator: Nilmário Miranda (1º) e Suzana Keniger Lisbôa (2º)Deferido em: 26/08/2004 por unanimidade (fora indeferido em 09/02/98)Data da publicação no DOU: 03/09/2004EDUARDO ANTONIO DA FONSECA (1947-1971)Número do processo: 307/96Filiação: Lucinda Miquelina Braga e Joaquim da Fonseca JúniorData e local de nascimento: 23/02/1947, Belo Horizonte (MG)Organização política ou atividade: ALNData e local da morte: 23/09/1971, São Paulo (SP)Relator: Nilmário MirandaDeferido em: 09/02/1998 por 6x1 (voto contra do general Osvaldo Pereira Gomes)Data da publicação no DOU: 18/02/1998| 182 |