Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEa temível ESMA, Escola de Mecânica da Armada. Hoje é sabido que para esse quartel foram levados 5.000 argentinos durante o períododitatorial. Com raríssimas exceções, foram todos assassinados sob torturas e seus corpos não foram entregues às famílias. O governo NestorKirchner, em 24/03/2006, data do 30º aniversário do golpe militar, inaugurou um museu de memória sobre o terror de Estado nas dependênciasdesse tenebroso centro de torturas e extermínio.Pela manhã, as autoridades argentinas acionaram a embaixada do Brasil. Não havia qualquer suspeita, inquérito ou processo contra Tenórioe seu pai era delegado de polícia. Começavam os preparativos para libertá-lo, quando o SNI, do Brasil, manifestou interesse pelo preso.Tenorinho foi torturado para que dissesse nomes de ‘artistas comunistas’. Dois dias depois, foi torturado com a técnica chamada ‘submarino’.Pendurado de ponta-cabeça, com os tornozelos amarrados e as mãos algemadas para trás, era mergulhado num tonel de água, entreuma pergunta e outra. No dia 21 de março, o preso continuava em silêncio e foi visitado por um alto funcionário da embaixada brasileira.Ocorreu, então, o Golpe Militar do dia 24 e a Argentina mergulhou num longo período de repressão total e silêncio, cessando as condiçõesde se manter qualquer ação judicial com um mínimo de chances.Documentos apresentados pelo ex-torturador Vallejos mostraram que, em 20/03/1976, o capitão de corveta Jorge E. Acosta dirigiu ofício aocontra-almirante Jacinto Ruben Chamorro, Diretor da ESMA, pedindo autorização para estabelecer contato com o agente de ligação do SNIdo Brasil. O objetivo era informar ao SNI que o grupo de tarefa chefiado por Acosta estava “interessado na colaboração para a identificaçãoe informações sobre o detido brasileiro Francisco Tenório Jr”. Outro documento, também assinado por Acosta, era dirigido ao embaixadorbrasileiro, em nome do Chefe da Armada Argentina, em 25/03/1976, comunicando oficialmente a embaixada sobre a morte de Tenorinho:1) Lamentamos informar a essa representação diplomática o falecimento de Francisco Tenório Júnior, passaporte nº 197803, de 35 anos,músico de profissão, residente na cidade do Rio de Janeiro;2) O mesmo encontrava-se detido à disposição do Poder Executivo Nacional, o que fora oportunamente informado a esta embaixada;3) O cadáver encontra-se à disposição da embaixada na morgue judicial da cidade de Buenos Aires, onde foi remetido para a devida autopsia.O governo militar brasileiro jamais tomou qualquer iniciativa e não procurou se comunicar com os familiares do músico, que até hoje nãoreceberam seus restos mortais. O caso só foi assumido pelo governo argentino em 1997, após intervenção do Secretário Nacional de DireitosHumanos José Gregori. A CEMDP entendeu estar comprovada a responsabilidade do Estado brasileiro, por omissão, conivência e cumplicidadefrente ao seqüestro, tortura, morte e desaparecimento de Tenorinho.ZULEIKA ANGEL JONES (1923 – 1976)Número do processo: 237/96Data e local de nascimento: 05/06/1923, Curvelo (MG)Filiação: Francisca Gomes Netto e Pedro NettoOrganização política ou atividade: denúncia da morte do filho como resultado de torturasData e local da morte: 14/04/1976, Rio de Janeiro (RJ)Relator: Luís Francisco Carvalho FilhoDeferido em: 25/03/1998 por 4x3 (votos contra do general Oswaldo Pereira Gomes, Paulo Gonet Branco e João GrandinoRodas)Data da publicação no DOU: 27/03/1998“Se algo vier a acontecer comigo, se eu aparecer morta, por acidente, assalto ou qualquer outro meio, terá sido obra dos mesmos assassinosdo meu amado filho”. O trecho da carta escrita em 23/04/1975 pela estilista Zuleika Angel Jones, conhecida como Zuzu Angel, entregue aocompositor Chico Buarque e outros amigos, representou uma verdadeira premonição a respeito de sua morte um ano depois.Zuzu Angel morreu em 14/04/1976, num acidente automobilístico à saída do túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro. A suspeita de que esseacidente tivesse sido provocado envolveu imediatamente todas as pessoas bem informadas sobre o que era o aparelho de repressão política| 414 |