Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEfilha requereu o pagamento de indenização, com base nasversões de que ele teria sido assassinado a mando do generalNewton Cruz. Houve um rumoroso processo à época,Newton Cruz foi submetido a julgamento na Justiça Criminaldo Rio de Janeiro, sendo absolvido por unanimidade,inclusive em segunda instância. “E eu disse, ao indeferir oprocesso, cujo relatório foi aprovado por unanimidade, quenão poderia aplicar o princípio do ‘in dubio, pro reo’. O jor-nalista era um homem de múltiplas inimizades. Ele estavaescrevendo um livro, ‘Yellow Cake’, no qual alegava o inte-resse de Israel e do Iraque na compra de urânio brasileiro.E também era muito polêmica a idéia de que pretendia recuperar,com o patrocínio da Capemi, a revista ‘O Cruzeiro’para fazer propaganda do regime. Por que razão o Exércitoo mataria? Matar um amigo? Ele inclusive teria recebido aMedalha do Pacificador”, conta o oficial da reserva.Os envolvidos na criação da CEMDP e seus integrantessão unânimes em afirmar que o momento de maiorexasperação foi quando se decidiu acatar os pedidos dasfamílias de Carlos Lamarca e Carlos Marighella. Um senadorchegou a telefonar dizendo que o governo estavapassando dos limites. “O deferimento de indenizaçõesnesses dois casos submeteu nossa incipiente democraciaa mais um teste e ela resistiu bem”, opina Belisáriodos Santos Junior. Elder Macêdo lembra que o voto dePaulo Gonet no processo de Carlos Lamarca tinha 38laudas e muitos tópicos foram até mesmo usados comoreferência em outros processos.Marighella morto em São Paulo“No geral, tivemos uma postura equilibrada das ForçasArmadas, com pouquíssima oposição de alguns oficiaisda reserva, mas creio que houve um entendimento superiorde que era necessário que o Estado assumissea responsabilidade”, analisa José Gregori, que lembra,ainda, a atuação sempre serena de Miguel Reale Juniorcomo primeiro presidente da Comissão.Belisário dos Santos Junior também avalia a Comissãocomo um órgão de Estado, e não de governo, o que facilitaa melhor compreensão de seu papel para a sociedade.“Assim, os membros da CEMDP sempre procederamcom independência total. Jamais, em qualquer gestão,houve tentativa de decidir neste ou naquele sentido. Seique houve embates verbais muito duros com o primeirorepresentante das Forças Armadas, o general OswaldoPereira Gomes. O coronel João Batista, da atual representaçãomilitar, é um homem com imenso respeitopelos Direitos Humanos, cujos votos têm honrado a tradiçãodesta Comissão. Ele sabe que as Forças Armadasnão se confundem com os torturadores que se esconderamem passado recente atrás de uma farda. E quea tortura, sob qualquer forma, deve ser punida, e suasvítimas devem ser reconhecidas e indenizadas pelo Estado”,diz Belisário.Cada processo concluído pela Comissão Especial eraapresentado e votado, mas, como regra geral, o veredictonão era decidido por consenso, e sim por votação,após longos debates. Por determinação da lei, as indenizaçõesnão ocorriam automaticamente. Os familiaresprecisavam solicitá-las mediante requerimento.Na fase inicial foram protocolados 373 processos, referentesa 366 pessoas – sendo 132 de desaparecidosmencionados no Anexo I da Lei. Dos 234 restantes, 166eram mortos referidos no dossiê original e 68 eram casosnovos. A diferença numérica ocorreu pela duplicidadede pedidos ou pela existência de processos repetidos,quando duas pessoas solicitavam indenização pelamesma vítima ou uma única pessoa solicitava duas oumais indenizações porque em sua família havia mais deuma vítima. Dos processos apreciados, foram aprovados,de início, 148 nomes, 130 deles contidos no dossiêe 18 casos novos. Os indeferimentos somaram 86 processos,sendo 36 do dossiê.| 40 |