Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEdo PCB na Bahia, tendo sofrido diversas perseguições, especialmentepor parte do Exército. Afirma, ainda que o marido sofreutorturas e agressões morais, inclusive na presença dos seus filhos.Não foi anexado atestado de óbito, apesar das solicitações feitaspela CEMDP, nem quaisquer outros documentos que pudessemfundamentar a solicitação dos familiares. Segundo Maria José, aviolência sofrida teria levado o marido à morte, após mal sucedidaoperação cirúrgica, em São Paulo, fato posterior à prisão e tampoucocomprovado por documentos ou declarações. O processo foiindeferido pela CEMDP.TEREZINO LOPES DOS SANTOS (? – ?)Número do processo: 186/96Data e local de nascimento: não informadosFiliação: não informadaOrganização política ou atividade: não informadaData e local do desaparecimento: não informadosRelator: Luís Francisco Carvalho FilhoIndeferido em: 02/10/1997O requerente não comprova filiação, nada informa sobre ano denascimento e ano da morte ou desaparecimento do pai e não foramanexadas ao processo documentos informando sobre a militânciapolítica em oposição ao regime militar ou que a mortetenha sido causada por agentes do Estado.MÁRIO RENNIÊ ENTRALA (? – ?)Número do processo: 129/04 e 132/04Data e local de nascimento: não informadosFiliação: não informadaOrganização política ou atividade: não informadaData e local do desaparecimento: não informadosRelator: Augustino Pedro VeitIndeferido em: 09/11/2006Processo indeferido pela CEMDP pela absoluta precariedade de informaçõesdescrevendo o caso. Não foram anexados ao processodocumentos que comprovem a militância política, nem dados sobreseu desaparecimento.AGRÍCIO BARRETO DE QUEIROZNúmero do processo: 119/04Data e local de nascimento: 11/04/1942 em Ceará-Mirim (RN)Filiação: Inês Barreto de Queiroz e Acrísio Marinho de QueirozOrganização política ou atividade: militarData e local do desaparecimento: entre setembro e novembro de1982, no Rio de JaneiroRelator: Maria Eliane Menezes de FariasIndeferido em: 02/08/2006Nascido no interior do Rio Grande do Norte, Agrício ingressou naEscola de Aprendizes de Marinheiros de Pernambuco, em 1959,tendo servido no cruzador Tamandaré, no cruzador Barroso, nocontratorpedeiro Bertioga e em vários quartéis da Armada. Foi expulsoda corporação em 1965 por ter participado das mobilizaçõesda Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, nasvésperas do Golpe de Estado de abril daquele ano.Segundo seus familiares, desapareceu depois de visitar uma unidademilitar da Marinha, em meados de 1982, para buscar informaçõessobre a Lei de Anistia, aprovada em 1979. Retornou a sua residênciaacompanhado de um desconhecido, pegou todos os seus documentospessoais, inclusive fotos de família, e nunca mais apareceu.No volumoso processo formado na CEMDP constam cópias de fotose notícias de jornais do período da chamada rebelião dos marinheiros,reportando exaustivamente o motim no Sindicato dosMetalúrgicos do Rio de Janeiro, discursos do cabo Anselmo e aconfraternização do almirante Cândido Aragão com os marinheirosrebeldes. Mas de Agrício consta tão-somente uma foto da revistaCruzeiro, de 18/04/1964, em que ele aparece como um dos marinheirosrecebendo alimentos que foram levados por grupos desolidariedade àquele movimento.O processo foi indeferido por não existir nos autos qualquer documentoou depoimento comprovando que seu desaparecimentotenha nexo com a participação política de 18 anos antes.PEDRO PAULO BRETAS (1945 – 1995)Número do Processo: 136/04 – 15/09/04Data e local de nascimento: 29/06/1945, Dores Guanhães (MG)Filiação: Amélia Furbino Bretas e Antônio Furbino BretasOrganização Política ou atividade: COLINAData e local do desaparecimento: desde 1995Relator: Maria Eliane Menezes de FariasIndeferido em: 09/11/2006Foi estudante de Medicina da UFMG em 1967. Pertenceu aos quadrosda OPM-COLINA. Foi preso em Linhares (ES), torturado e utilizadocomo cobaia em aulas de torturas ministradas pelos militares.As torturas lhe causaram transtornos emocionais irreversíveis.Desapareceu após o natal de 1995 e nunca mais a família tevequalquer notícia e seu partadeiro. A CEMDP indeferiu o processoporque, apesar da história política de Pedro Paulo e das seqüelasprovenientes das torturas, a data de seu desaparecimento estácompletamente fora do período de abrangência da Lei.