Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE6 meses de prisão pela tentativa de reabertura de entidade ilegal, no caso o grêmio estudantil do Julinho, que fora fechado pela direção da escolae que ele manteve funcionando numa barraca improvisada em frente ao colégio. Já militando na ALN, passou a viver na clandestinidade.Foi também membro da direção estadual do PCB até a realização do VI Congresso do partido, quando passou a integrar a Dissidência doRio Grande do Sul. Após o AI-5, organizou o Movimento 21 de Abril, buscando manter estruturado o Movimento Estudantil gaúcho. Chegoua iniciar o curso de Economia na Universidade Federal de Santa Maria (RS). Pertenceu ainda à direção regional da VAR-Palmares antesde integrar-se à ALN em 1969. Nesse mesmo ano casou-se com Suzana Keniger Lisbôa. Em 1970 viajou para Cuba, onde fez treinamentomilitar e regressou ao Brasil no ano seguinte, no auge da repressão política. No final de 1971 voltou a viver em Porto Alegre, buscandoreorganizar a ALN no Rio Grande do Sul.Luiz Eurico desapareceu na primeira semana de setembro de 1972, em São Paulo, e sua história constava das primeiras matérias publicadasna imprensa sobre o tema, em 1978. Os familiares lidavam, na época, com a contra-informação das autoridades do regime militar, queutilizavam todos os subterfúgios possíveis para negar que os desaparecidos tivessem sido presos.A denúncia da localização de sua ossada, feita no Congresso Nacional durante a votação do projeto de Anistia, em 22/08/1979, tornou-seum marco no movimento dos familiares de desaparecidos políticos. Enquanto o projeto de Anistia parcial enviado pelo presidente Figueiredodeterminava que seria dado um atestado de morte presumida aos desaparecidos, era apresentado à Nação um atestado de morte real, premeditadamentefalso para ocultar a verdade dos fatos. Foi denunciado o local de sepultamento clandestino de Luiz Eurico e Denis Casemiro,desaparecidos, e também anunciada a localização de corpos de militantes oficialmente mortos e enterrados com nomes falsos.Nos primeiros meses de 1979, a família de Luiz Eurico tinha recebido uma informação crucial. Oficiosamente, mas de forma muito peculiar,por ser através de pessoas amigas, o então chefe do SNI, general Otávio Medeiros fizera chegar aos familiares a notícia de que Luiz Euricoestava morando em Montevidéu onde assumira outra identidade, vivendo casado e feliz. A família solicitou, então, ao general, o endereçode Luiz Eurico, pois publicamente faria excluir seu nome da lista de desaparecidos políticos. Seria uma vitória para o regime militar, pois afoto de Luiz Eurico figurava no primeiro cartaz com fotos de desaparecidos políticos, organizado pelo Comitê Brasileiro pela Anistia, de SãoPaulo. Enquanto os parentes aguardavam a informação prometida pelo general, o corpo foi localizado, sepultado há vários anos.Reunidos num Encontro Nacional das Entidades de Anistia, no Rio de Janeiro, em abril de 1979, os familiares haviam chegado a uma pistafundamental, trazida com o retorno do exílio de Iara Xavier Pereira, que buscava os corpos de seus irmãos Iuri e Alex Xavier Pereira: odestino dos corpos de muitos militantes tinha sido o cemitério de Perus, onde eram enterrados sob nome falso, como indigentes. Ali foilocalizado o registro de Nelson Bueno, morto em 02/09/1972. Somente a partir da denúncia e da ampla divulgação na imprensa, apareceuo Inquérito Policial instaurado na 5ª Delegacia de Polícia, de São Paulo, com a versão de suicídio de Nelson Bueno no quarto de uma pensãono bairro Liberdade.As fotos desse inquérito mostram Luiz Eurico deitado na cama do quarto da pensão, com um revólver em cada mão e marcas de disparos naparede e num armário. Sobre o corpo, uma colcha com quatro sinais de esfumaçamento, deixando à mostra os braços e as duas armas. LuizEurico teria disparado cinco tiros. A cena foi arrumada para a foto – a colcha sob o corpo, as armas, as mãos. No banheiro da própria pensão,teriam lavado o corpo para outras fotos. A conclusão do inquérito foi de que teria disparado alguns tiros a esmo antes de embrulharuma das armas na colcha que o cobria para abafar o tiro que dera em sua própria cabeça. O laudo necroscópico, assinado por OctavioD’Andréa e Orlando Brandão, ratificando o suposto suicídio, é propositalmente omisso. Descreve ferimento pérfuro-contuso, semcaracterísticas de disparo encostado. Não dá detalhes de disparo a curta distância – zona de chama, tatuagem. Não há espargimentode massa encefálica ou sangue, nem na colcha, nem na cama.Em processo aberto na 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, foi solicitada pela família a reconstituição da identidade e retificação doregistro de óbito. Com o pedido inicial deferido, o Juiz da 1ª Vara mandou reabrir o inquérito, pois o corpo exumado em fevereiro de 1980da sepultura que seria de Nelson Bueno, não correspondia ao laudo descrito no processo – os ossos apresentavam fraturas indiscriminadas| 310 |