Economia Solidára na America Latina SENAES SOLTEC

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180 A Economia Solidária na América Latina: realidades nacionais e políticas públicas O Estado, portanto, completa o circuito, dando uma resposta aos cidadãos e mantendo conexões com eles, produzindo-se então um ciclo, que passa a ser obviamente um circuito com relações em várias direções, verticais e horizontais. Disso emerge esse conceito moderno: a esfera pública. Nós queremos que seja de fato uma esfera pública, quando falamos de Economia Social e Solidária. Não qualquer estrutura, não de qualquer modo, precisa-se percorrer o circuito para que as demandas relevantes sejam reconhecidas e as respostas sejam legítimas. Mas, também não para qualquer coisa, deseja-se uma política comprometida com outra visão e tipo de desenvolvimento, portanto, como aquele modelo que nós tivemos aqui hoje de manhã, que coloco no esquema para lembrar uma das intervenções daquele painel. Figura 1 O CÍRCULO VIRTUOSO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS O CÍRCULO VIRTUOSO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Estado Pode político ESFERA PÚBLICA Cidadãos E.C.A.L Sociedade civil Pois bem, aqui há um primeiro desafio fundamental: esse circuito apenas funciona se há cidadãos. Se não há cidadãos, o resto cai; se não há mais cidadãos, o resto funciona como A uma ESFERA bicicleta PÚBLICA sem contato com NA o ECONOMIA chão, que fica pedalando SOLIDÁRIA no ar, sem gerar força motriz. Faz barulho e tudo o mais, mas a bicicleta não se move. Estado Pode político C POLÍTICAS
Conclusão 181 Assim, quando falamos de empoderamento, em sujeitos – muito se falou nisso, em empoderar os cidadãos, na construção de sujeitos coletivos –, não é coisa simples. Trata-se de um requisito essencial e há uma luta social, já há muito tempo, apenas para isso, para constituir essa figura basilar da democracia. Ainda mais que o cidadão não se apresenta como uma mônada, ele se constitui conforme participa desse circuito, que realimenta a cidadania. Aqui nós temos uma tarefa histórica de colossal magnitude, que por vezes a gente despreza, por achar que seu cumprimento corresponde ao curso natural da evolução humana e social. Mas não se trata de algo natural, de uma tendência da vida social que faria as pessoas converterem-se progressivamente em cidadãos, bastando que não se coloque entraves em seu caminho. A cidadania é construída historicamente, ou não. Portanto, se queremos, temos que pôr mãos à obra, para atender a uma série de condições, um conjunto de requisitos, de instituições e hábitos. Há valores em jogo, há condições políticas indispensáveis, há julgamentos quanto ao que é bom e justo; há, em suma, uma racionalidade social que organiza a vida na sociedade. Nada em tal sentido se faz da noite para o dia, sem algum consenso em torno de premissas gerais, sem experiências históricas favoráveis à disseminação e consolidação de tais convicções. Agora, pensando bem, existe aqui uma contradição. Já que falamos em oxímoros, eu volto a usar esse termo, porque a construção de políticas públicas com os pressupostos apontados se dá no interior de um contexto histórico específico, composto de sociedades modernas que inventaram de fazer uma coisa extremamente difícil: termos sociedades de indivíduos. Duas coisas que se negam: ao longo da história, para termos sociedades, as pessoas precisaram renunciar em boa medida, ou em quase toda medida, à condição de indivíduos. O indivíduo, tomado no sentido desse sujeito por natureza e de direito como entendemos hoje, é algo que acarreta um problema enorme para a ordem e a coesão social. Em outras sociedades, a solução foi renunciar, ou simplesmente não se tomou conhecimento dessa noção de indivíduo, ou seja, não havia por que falar em indivíduos. Houve concessões e abdicações, voluntárias e involuntárias. Vejam-se as congregações religiosas, as mais tradicionais, quando as pessoas abrem mão até de seu nome de batismo e passam a ter outro nome, segundo os preceitos da ordem. É uma renúncia voluntária à condição de indivíduo, no sentido de sujeito autônomo, soberano, igual aos demais. Nós desejamos manter essas prerrogativas, pois somos modernos, mas que funcionem para todos em uma sociedade constitui um feito que nenhum outro evento civilizatório, ao que se saiba, colocou-se de forma tão contundente. Nada então que se deva menosprezar.
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