Economia Solidára na America Latina SENAES SOLTEC

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Economia de Mercado TROCA Economia Associativa COOPERAÇÃO 188 A Economia Solidária na América Latina: realidades nacionais e políticas públicas líticas, com os partidos e com as pessoas. Os partidos e seus candidatos, por sua vez, se relacionam segundo padrões clientelistas com a sociedade civil. As organizações que compõem essa última, inclusive no campo do trabalho e dos movimentos sociais, como se observa em sindicatos no Brasil, são impulsionadas a ingressar em lógicas corporativistas, tratando com sectarismo a sua base social, isto é, os cidadãos: privilegiando alguns e esquecendo outros, mobilizando alguns e imobilizando outros, enfrentando a classe patronal ou colaborando com ela, em linha direta ou por meio de acordos no interior da institucionalidade política, distante e fora do controle dos cidadãos. Que alternativas sobram ao cidadão Ir buscar pessoalmente no aparelho do Estado os recursos de que necessita, fazendo valer sua força de barganha ou de compra, o que faz proliferar uma cultura de apropriação privada dos recursos públicos, pela qual obviamente não se pode falar em valores republicanos, quanto menos em qualquer noção de esfera pública e de cidadania. Figura 2 O CÍRCULO VICIOCO DO DÉFICIT REPUBLICANO O CÍRCULO VICIOCO DO DÉFICIT REPUBLICANO Estado Fisiologismo Pode político Privatização ESFERA PÚBLICA Clientelismo Cidadãos Sectarismo Sociedade civil O CÍRCULO METAUTILITARISTA
Conclusão 189 Há um passivo histórico em nosso desfavor: não termos implantado – exceto em alguns países e de forma incompleta, susceptível a turbulências e retrocessos – noções e instituições intrínsecas à esfera e a políticas públicas democráticas, virtualmente transformadoras. Um terreno vital em que, a duras penas, procura-se avançar, sendo a construção de políticas de Economia Solidária um bom exemplo. Falando no Brasil, cuja experiência foi retratada no primeiro painel, poderíamos dizer que está havendo uma progressiva conversão do circuito vicioso, não republicano, naquele circuito inicial, que nos serve de modelo. Como tivemos iniciativas de Economia Solidária aflorando em vários momentos, com liberdade e sem prematura institucionalização, isso propiciou uma organização progressiva, das bases locais e regionais ao plano nacional, o que se pode representar sinteticamente com a menção ao Fórum Brasileiro (FBES) (Figura 3). As pressões da sociedade civil que promoveram a criação do Fórum Brasileiro incidiram simultaneamente sobre o poder político e conduziram à instalação de uma primeira estrutura de governo, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). A secretaria se tem relacionado diuturnamente com a sociedade civil e com os protagonistas diretos dos empreendimentos solidários e, com isso, vai modelando sua ação, estabelecendo políticas de governo. Digo de governo, ainda não de Estado, porque até pouco tempo essas políticas eram reconhecidas e integradas pelo aparelho do Estado de forma tímida, inorgânica, e poderiam facilmente cair no abandono se houvesse solução de continuidade na coalizão política à frente do governo ou em sua correlação de forças. A SENAES necessitou de muita habilidade e poder de convencimento, de uma série de diligências no interior da máquina estatal para estabelecer políticas de Economia Solidária que traduzissem o marco institucional da secretaria, além das necessidades e compromissos que lhe emprestaram sua legitimidade inicial. Aqui temos um problema legado de nossa formação histórica: as categorias da Ciência Política permitem que falemos de políticas de Estado ou simplesmente de ações de governo, que se configuram na dependência das circunstâncias produzidas por aquele jogo nefasto, contrário ao circuito virtuoso que idealizamos Contra essa herança, a Economia Solidária teve vitórias, ao lado das deficiências registradas nesse seminário, especificamente quanto ao fato de que não se conseguiu ainda reforçar e fazer valer estruturas institucionais que assegurem a conexão entre a vontade política que está no governo, nele chegando a partir da sociedade civil, e as estruturas de Estado. Refiro-me em particular ao Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), criado em lei há vários anos, cujo reconhecimento ainda não é unânime e cuja atuação se mantém aquém de seu papel de
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