Economia Solidára na America Latina SENAES SOLTEC

Vou explicar como se fazem políticas de Economia Solidária no país. É bem mais
complexo do que pode parecer à primeira vista. A responsabilidade por essas políticas
é da Secretaria Nacional, mas nós as fazemos tomando as condições que o governo nos
oferece, nós somos parte do governo federal, os recursos financeiros do orçamento dependem
do governo federal. As políticas nós decidimos quais são, mas com quantos
recursos podemos contar para cada uma delas dependerá da dotação orçamentária e,
quando o parlamento aprova o orçamento, ele aprova um valor para a Economia Solidária,
para a SENAES, esse dinheiro não é liberado imediatamente, é liberada uma
fração muito pequena, algo como 20% vários meses depois de aprovado o orçamento.
Pode parecer detalhe, mas não é. Até março, nós apenas planejamos, em março a
gente obtém esse primeiro recurso e depois depende do Ministério da Fazenda, do Ministério
do Planejamento e do Ministério do Trabalho, quando outras partes do orçamento
acabam sendo liberadas.
Isso não ocorre só com a SENAES, isso ocorre no governo federal inteiro. Uma
grande parte do orçamento é liberada entre o Natal e o Ano Novo – estou falando isso
publicamente porque é verdade. Nessa curta semana, a gente tenta usar ao máximo o
que pode. Mas na verdade, agora em 2011 nós estamos executando o orçamento de
2010, restos a pagar de 2009, restos a pagar provavelmente de 2008 também.
Um triângulo de três vértices condiciona as políticas públicas que nós conseguimos
implementar. Um vértice é obviamente o movimento, outro vértice é o governo e o terceiro
vértice é que nós não temos outra forma de implementar as políticas a não ser
em parceria com as entidades da sociedade civil que são da Economia Solidária, que
entendem e fomentam a Economia Solidária. Nós temos que selecionar essas entidades
por chamada pública, é obrigatório. Não podemos escolher a entidade por que ela entende
muito do assunto, não é assim. Nós fazemos uma chamada, sai no diário oficial,
damos um prazo de um mês, pelo menos, para que as entidades interessadas mandem
projetos – formalmente é a entidade que oferece a política à SENAES, mas somos nós
que provocamos a elaboração dos projetos pela chamada.
Dos projetos apresentados, uma comissão de servidores escolhe os melhores. São
dezenas de projetos que chegam, leva algum tempo para se conseguir classificar e finalmente
tentar contratar os ganhadores da chamada. Mas não é imediato, porque há um
prazo para recursos das entidades que não foram escolhidas. Geralmente eles não são
suficientes para mudar o resultado final. Só depois que os vencedores da chamada são
contratados, é que começa a entrar em vigor a política.
Quero chamar a atenção para a importância de nossos parceiros da sociedade civil:
eles são decisivos. Uma política pode ser importante, bem imaginada, bem desenhada
etc.; se a entidade que ganhou a chamada não for competente o suficiente, não tiver experiência,
ela poderá fracassar e nós não temos como recuar a não ser quando há coisas
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