Economia Solidára na America Latina SENAES SOLTEC

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A Economia Solidária na América Latina: realidades nacionais e políticas públicas
A partir de 2010, continuamos avançando na constituição da política e incorporando
um tema muito caro para a Economia Solidária que diz respeito ao crédito, com
a compreensão de que o crédito também é uma forma de organização da Economia Solidária.
E, portanto, a temática das finanças solidárias por meio dos bancos comunitários,
dos fundos solidários, das cooperativas de crédito foi se consolidando.
Mas vejam que nós já estamos em 2011. Houve um percurso de construção processual.
Ele não foi automático, mas sim uma construção histórica que foi ganhando espaço.
Por isso, esse registro especial em 2010 na agenda do presidente Lula. Além da oportunidade
de apresentação dos resultados da segunda Conferência Nacional, tivemos a assinatura
de dois decretos presidenciais: um relativo ao Sistema Nacional de Comércio Solidário
e o outro sobre o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares.
E chegamos a 2011 com um grande desafio de debater sobre o lugar institucional
da política, de como consolidarmos e avançarmos a política pública – que foi o debate
sobre o projeto de lei de criação da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas.
O segundo tema que nos desafia muito é a questão do Brasil Sem Miséria, já colocada
aqui, e a forma como a Economia Solidária dialoga com essa prioridade social e
governamental. O terceiro tema que é como nós nos institucionalizamos nos mecanismos
próprios de gestão do poder executivo. Na elaboração do plano plurianual (PPA
2012-2015) a economia solidária passou a dialogar com questões públicas para além do
mundo do trabalho. Nesse caso, a Economia Solidária – como estratégia de desenvolvimento
– se incorporou ao Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável
e Economia Solidária. Tudo isso vai dando o desenho do caráter processual da
política e da temporalidade de como as coisas foram acontecendo.
Foi se configurando uma política – que não foi pensada e idealizada em 2003 – voltada
para uma ação estratégica. Se a estratégia não é explícita, ela ao menos conduz o
‘fio da meada’ desse processo.
Em relação ao próprio fortalecimento institucional, este passou pelo reconhecimento da institucionalização
da Secretaria, mas fundamentalmente pela articulação intersetorial ou interministerial
da SENAES com outros ministérios. Essa talvez tenha sido a tarefa que mais tomou tempo e
que representa mais avanços do ponto de vista do diálogo interno do governo sobre a temática da
Economia Solidária. E que avança mais recentemente para uma articulação federativa com estados
e municípios a fim de implementar as políticas nacionais de Economia Solidária. A questão federativa
no Brasil é uma questão importante do processo de construção democrático e também dado
às especificidades do território nacional.