Economia Solidára na America Latina SENAES SOLTEC

SEÇÃO I 59
O terceiro elemento do fortalecimento institucional é o fortalecimento dos mecanismos
de participação de controle social. O quarto – o que nós mais elaboramos, mas
menos avançamos concretamente por ser uma pauta que passa pelo Congresso Nacional
e não só pelo Executivo – é o chamado Marco Jurídico adequado da Economia
Solidária. Praticamente todas as propostas estão elaboradas, consensuadas, mas há um
trabalho político a ser feito junto ao Congresso Nacional para avanços no marco legal.
Também articulamos a Economia Solidária ao desenvolvimento local, o que faz com que se ganhe,
ao longo dos anos, o foco da abordagem territorial que começa com o debate sobre etnodesenvolvimento
no Brasil. Esse debate, se não tem a dimensão política de base social diante da realidade de
países como Bolívia e Equador, é tema fundamental para história do Brasil e do nosso processo de
desenvolvimento. Passa também pelas articulações intersetoriais com o avanço dentro do governo
das políticas territoriais. Fundamentalmente, os territórios rurais, mas também os Territórios da
pesca, os Territórios da paz, ou seja, há um avanço da abordagem territorial do governo e a gente
tem dialogado com isso.
Por fim, temos o fortalecimento de setores da Economia Solidária, mas fundamentalmente
a estratégia de organização e articulação de redes de cadeias de produção e comercialização.
Por meio de apoio às redes, às empresas recuperadas e aos setores novos, como por
exemplo a saúde mental, fomos levados a um tema importante, no momento atual, sobre a
questão do cooperativismo social no Brasil, podendo incorporar, por exemplo, presidiários e
ex-presidiários como públicos da política de Economia Solidária.
Dentro dessas estratégias, organizamos os seguintes eixos de atuação da secretaria:
• primeiro, acesso ao conhecimento com formação, informação, incubação, assessoramento
técnico e tecnologia social;
• segundo, acesso a crédito e organização das finanças solidários, linhas de crédito
à Economia Solidária – BNB, BNDES (que felizmente retomou recentemente seu
programa de crédito para empresas recuperadas este ano e finanças solidárias;
• por fim, o acesso aos mercados, com a compressão plural de mercados tanto do
ponto de vista do apoio a estratégias de inserção para setores da Economia Solidária
que optam por essa estratégia de inserção no mercado tradicional, quanto no
sentido de avançar para o debate do mercado institucional e governamental para
a Economia Solidária na área rural, e agora com o Sistema Nacional de Comércio
Justo na perspectiva de construção de um mercado nacional solidário.