o seu tempo - DSpace CEU

sentir em seus nomes pessoaes, e a acceitar individualmente, como de facto
acceitam, o offerecimento feito por mr. Hartault, consentindo-llie um contrato de
Emprestimo destinado principalmente, entre outras necessidades do Governo
Constitucional Portuguez, a servir ao equipamento, armamento, etc., do corpo
auxiliar estrangeiro, que elle tem proposto, etc., obrigando-se os ditos Commissarios
a fazer ratificar o presente contrato pelos cidadaos os mais distinctos das
ordens judiciarias, civis, e militares do Peino, de que ácima se tem fallado; assim
como de empiegar todos os seus meios para o fazer approvar por S. M. I. o Regente,
como Tutor da Rainha, obrigando-se emfim os ditos Commissarios a empregar
sua influencia e a de seus amigos para fazer reconhecer e legalisar o
Emprestimo que faz o caso do presente tratado e a fazer sanccionar as condiçoes
pelas Cortes Portuguezas, ou membros das duas Cámaras, logo que o Governo
Constitucional for restabelecido em Lisboa.
O dito tratado, depois de discutido c examinado, foi concluido sobre as bases
seguintes:
Artigo 1.° A força será : 1.°—de 10 batalhoes de infantería, ao menos de 1:000
homens cadaum; 2 batalhoes dos quaes poderáo ser enviados ao Porto, se o Re­
gente o desejar, e o resto comporá o Exercito auxiliar.
2.° — De 16 esquadroes de cavallaria ligeira de 100 homens cada um; 4 dos
quaes seráo destinados ao Porto, e o resto para o Exercito auxiliar.
3.° — 2 companhias de artilheria, urna a pé, outra a cavallo; assim como um
corpo de engenheiros.
4.° — 1 companhia de pontonniers.
5.° — 1 dita de obreiros.
6.° — Hospitaes necessarios aos differentes serviyos.
Se esta força for ainda insufficiente para derribar o usurpador, o contratante
se obriga a mandar urna força igual, ou superior, em lhe concedendo sobre o
Emprestimo actualmente contratado os meios necessarios e o tempo preciso.
Art. 2.° O Exercito auxiliar será em igualdade com o Exercito Portuguez —
e que finda a contenda seráo concedidas indemnidades aos que quizerein ficar em
Portugal, e aos que se quizerem retirar lhes será concedido dezoito mezes de soldó.
Seráo objecto de urna estipulacáo especial, que terá logar antes da partida
para Portugal, as outras condicoes de engajamento, tomando por base as condiçoes
do engajamento para os tirailleurs, dito Portuguez, que tem seguido a Expedicáo
preparada em Belle-Isle.
Art. 3.° Os corpos auxiliares seráo postos debaixo das ordens de S. M. I. e
seráo commandados pelo General Saldanha, que se servirá dos Generaos e Officiaes
Portuguezes e estrangeiros que julgar convenientes.
Achando-se obrigado o General Saldanha a partir para o Porto, o General
Italiano Sercognani e o Coronel Franeez Tocqueville poderáo ser encarregados
em sua ausencia de conduzir a Expedicáo ás Costas de Portugal, aonde deverá
desembarcar antes do fim de marco próximo.
Art 4.° O material d'este corpo, e o que se julgar necessario para armar a
populacáo que se insurgir e os soldados que desertaran dos rebeldes, e que será
composto de espingardas, etc., etc., etc., será fornecido pelo contratante, e pelas
pessoas que representa, e seráo regulados, seja em especie, seja em valores do
Emprestimo de que se fallará depois, ao preço da praça onde tiverem tido logar
os fornecimentos; se os valores do Emprestimo téem preço cotado, ou ao preço
da emissáo se elles sao subscriptores.