RICMS-CONS ATÉ DEC 17271-12_TEXTO_COMPILADO - SEFIN

"valor contábil", "base de cálculo" e na coluna "observações", o valor do imposto cobrado por substituição tributária, por
Unidade da Federação de destino das mercadorias ou da prestação de serviço, separando as destinadas a não
contribuintes.
SEÇÃO IV
DO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
Art. 312. O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RECOPE), modelo 3, destina-se à escrituração
dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento correspondente à entrada, à saída, à
produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias (Convênio S/Nº SINIEF, de 15/12/70,
art. 72).
§ 1º O lançamento será feito operação a operação, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, marca, tipo e
modelo de mercadoria.
§ 2º O lançamento será feito nos quadros e nas colunas próprias, da seguinte forma:
1 – quadro “PRODUTO”: identificação da mercadoria, como definida no parágrafo anterior;
2 – quadro “UNIDADE”: especificação da unidade (quilogramas, metros, litros, dúzias, etc.), de acordo com a
legislação do IPI;
3 – quadro “CLASSIFICAÇÃO FISCAL”: indicação da posição, subposição, item e alíquota prevista pela legislação
do IPI.
4 – coluna “DOCUMENTO”: espécie, série, subsérie, número e data do respectivo documento fiscal e/ou documento
de uso interno do estabelecimento, correspondente a cada operação;
5 – coluna “LANÇAMENTO”: número e folha do livro Registro de Entradas (RE) ou Registro de Saídas (RS) em que
o documento fiscal tenha sido lançado, bem com a respectiva codificação contábil e fiscal, quando for o caso.
6 – coluna sob o título “ENTRADAS”:
a) coluna “PRODUÇÃO – NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO”: quantidade de produto industrializado no próprio
estabelecimento;
b) coluna “PRODUÇÃO – EM OUTRO ESTABELECIMENTO”: quantidade de produto industrializado em outro
estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, com mercadoria anteriormente remetida para esse fim;
c) coluna “DIVERSOS”: quantidade de mercadoria não classificada nas alíneas anteriores, inclusive a recebida de
outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, para industrialização e posterior retorno, consignando-se o fato,
nesta última hipótese, na coluna “OBSERVAÇÕES”;
d) coluna “VALOR”: base de cálculo do IPI, quando a entrada da mercadoria originar crédito desse imposto. Se a
entrada não gerar crédito ou quando se tratar de isenção, imunidade ou outra hipótese de não incidência do mencionado
imposto, será registrado o valor total atribuído à mercadoria;
e) coluna “IPI”: valor do imposto creditado, quando de direito;
7 – coluna sob o título “SAÍDAS”:
a) coluna “PRODUÇÃO – NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO”: em se tratando de matéria-prima, produto
intermediário e material de embalagem, a quantidade remetida do almoxarifado para o setor de fabricação para
industrialização no próprio estabelecimento, e quando se tratar de produto acabado, a quantidade saída, a qualquer título,
de produto industrializado no próprio estabelecimento;
b) coluna “PRODUÇAO – EM OUTRO ESTABELECIMENTO”: em se tratando de matéria-prima, produto
intermediário e material de embalagem, a quantidade saída para industrialização em outro estabelecimento da mesma
empresa ou de terceiro, quando o produto industrializado deva retornar ao estabelecimento remetente, e quando se tratar
de produto acabado, a quantidade saída, a qualquer título, de produto industrializado em estabelecimento de terceiro;
c) coluna “DIVERSOS”: quantidade de mercadoria saída, a qualquer título, não compreendida nas alíneas anteriores;
d) coluna “VALOR”: base de cálculo do IPI; porém, se a saída estiver amparada por isenção, imunidade ou outra
hipótese de não incidência, será registrado o valor atribuído à mercadoria;
e) coluna “IPI”: valor do imposto, quando devido.
8 – coluna “ESTOQUE”: quantidade em estoque após cada lançamento de entrada ou de saída;
9 – coluna “OBSERVAÇÕES”: anotações diversas.