RICMS-CONS ATÉ DEC 17271-12_TEXTO_COMPILADO - SEFIN

LVIII - fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias; (AC
pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LIX - fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e
acessórios; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LX - estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo; (AC pelo Dec. 13995, de
23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LXI - atacadistas de café em grão; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo
ICMS 87/08)
LXII - atacadistas de café torrado, moído e solúvel; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09
-Protocolo ICMS 87/08)
LXIII - produtores de café torrado e moído, aromatizado; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de
1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LXIV - fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a
partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LXV - fabricantes de defensivos agrícolas; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -
Protocolo ICMS 87/08)
LXVI - fabricantes de adubos e fertilizantes; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -
Protocolo ICMS 87/08)
LXVII - fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a
partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LXVIII - fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a
partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LXIX - fabricantes de medicamentos para uso veterinário; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de
1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LXX - fabricantes de produtos farmoquímicos; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -
Protocolo ICMS 87/08)
LXXI - atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas; (AC pelo Dec. 13995, de
23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LXXII - fabricantes e atacadistas de laticínios; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -
Protocolo ICMS 87/08)
LXXIII - fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 -
efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LXXIV - fabricantes de tubos de aço sem costura; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -
Protocolo ICMS 87/08)
LXXV - fabricantes de tubos de aço com costura; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -
Protocolo ICMS 87/08)
LXXVI - fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos
a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LXXVII - fabricantes de artefatos estampados de metal; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de
1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LXXVIII - fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 -
efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LXXIX - fabricantes de cronômetros e relógios; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -
Protocolo ICMS 87/08)
LXXX - fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08
- efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)