RICMS-CONS ATÉ DEC 17271-12_TEXTO_COMPILADO - SEFIN

XXXV – Atacadistas de Fumo; (NR dada pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 17/10/08 - Protocolo
ICMS 87/08)
XXXVI - fabricantes de cigarrilhas e charutos; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de 14/07/08 -
Protocolo ICMS 68/08)
XXXVII - fabricantes e importadores de filtros para cigarros; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de
14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XXXVIII - fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; e (AC pelo
Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de 14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XXXIX - processadores industriais do fumo. (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de 14/07/08 -
Protocolo ICMS 68/08)
XL - fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 -
efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
XLI - fabricantes de produtos de limpeza e de polimento; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de
1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
XLII - fabricantes de sabões e detergentes sintéticos; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de
1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
XLIII - fabricantes de alimentos para animais; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -
Protocolo ICMS 87/08)
XLIV - fabricantes de papel; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS
87/08)
XLV - fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de
escritório; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
XLVI - fabricantes e importadores de componentes eletrônicos; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir
de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
XLVII - fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de
informática; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
XLVIII - fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios; (AC pelo
Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
XLIX - fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;
(AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
L - estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 -
efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LI - estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 -
efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LII - fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos
a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LIII - fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e
acessórios; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LIV - fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação; (AC pelo Dec.
13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LV - fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores; (AC
pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LVI - fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo; (AC pelo Dec. 13995,
de 23.12.08 - efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)
LVII - fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados; (AC pelo Dec. 13995, de 23.12.08 -
efeitos a partir de 1º/09/09 -Protocolo ICMS 87/08)