RICMS-CONS ATÉ DEC 17271-12_TEXTO_COMPILADO - SEFIN

XI - fabricantes de refrigerantes;
XII - agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final;
XIII - fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;
XIV - fabricantes de ferro-gusa.
XV - importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; (AC pelo Dec. 13845,
de 1º.10.08 - efeitos a partir de 14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XVI - fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores; (AC pelo Dec. 13845, de
1º.10.08 - efeitos a partir de 14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XVII - fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de
14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XVIII - fabricantes e importadores de autopeças; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de 14/07/08 -
Protocolo ICMS 68/08)
XIX - produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e
autorizados por órgão federal competente; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de 14/07/08 - Protocolo
ICMS 68/08)
XX - comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 -
efeitos a partir de 14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XXI - produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e
autorizados por órgão federal competente; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de 14/07/08 - Protocolo
ICMS 68/08)
XXII – comerciantes atacadistas de lubrificantes e graxas derivados ou não de petróleo; (NR dada pelo Dec. 14725,
de 18.11.09 – efeitos a partir de 1º.04.10 - Protocolo ICMS 41/09)
XXIII - produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de
álcool para outros fins; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de 14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XXIV – produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de
gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; (NR dada pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos
a partir de 17/10/08 - Protocolo ICMS 87/08)
XXV – produtores, importadores e distribuidores de GNV – gás natural veicular, assim definidos e autorizados por
órgão federal competente; (NR dada pelo Dec. 13995, de 23.12.08 - efeitos a partir de 17/10/08 - Protocolo ICMS 87/08)
XXVI - atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de
14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XXVII - fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir
de 14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XXVIII - fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes; (AC pelo
Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de 14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XXIX - fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a
partir de 14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XXX - fabricantes e importadores de resinas termoplásticas; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de
14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XXXI - distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; (AC pelo Dec.
13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de 14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XXXII - distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a
partir de 14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XXXIII - fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de
refrigerantes; (AC pelo Dec. 13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de 14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)
XXXIV - atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; (AC pelo Dec.
13845, de 1º.10.08 - efeitos a partir de 14/07/08 - Protocolo ICMS 68/08)