RICMS-CONS ATÉ DEC 17271-12_TEXTO_COMPILADO - SEFIN

c) de desconto de ISSQN, se for o caso;
d) de cancelamento de ICMS;
e) de cancelamento de ISSQN;
f) parciais tributados pelo ICMS;
g) parciais tributados pelo ISSQN;
h) parciais de substituição tributária de ICMS e de ISSQN;
i) parciais de isento de ICMS e de ISSQN;
j) parciais de não-incidência de ICMS e de ISSQN;
k) somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais;
X – a indicação da capacidade remanescente para gravação de dados na Memória Fiscal referente a Redução Z,
expressa em quantidade de reduções, devendo ser impressa também a expressão “MEMÓRIA EM ESGOTAMENTO –
INFORMAR AO CREDENCIADO” quando essa capacidade for inferior a 60 (sessenta);
XI – a primeira versão do Software Básico executada no ECF, com respectivas data e hora da primeira execução;
XII – as demais versões do Software Básico executadas no ECF, com respectivas data e hora da primeira execução;
XIII – símbolos referentes a decodificação para o valor acumulado no Totalizador Geral do ECF, com respectiva data
e hora de programação.
Parágrafo único. O somatório de que tratam as alíneas “f” e “g” do inciso IX, poderá estar limitado ao máximo de 30
(trinta) totalizadores para o período, devendo a seleção ocorrer primeiramente pelos de maior valor acumulado, seguido dos
de maior carga tributária vinculada.
Art. 513-A. A impressão da Leitura da Memória Fiscal deverá ser efetuada das seguintes formas (Cláusula trigésima
terceira do Convênio ICMS 85/01): (AC pelo Dec. 12898, de 31.05.07 – efeitos a partir de 31.05.07)
I – leitura completa, assim compreendida a impressão de todos os dados previstos no artigo 513, devendo ser
comandada por um dos seguintes critérios:
a) leitura por intervalo de data, assim compreendida a impressão dos dados referentes a todas as Reduções Z
gravadas para o intervalo de datas indicado;
b) leitura por intervalo de Contador de Redução Z, assim compreendida a impressão dos dados referentes a todas as
Reduções Z gravadas para o intervalo de números de contador indicado;
II – leitura simplificada, indicada pela expressão “SIMPLIFICADA”, impressa em letras maiúsculas, compreendendo a
Leitura da Memória Fiscal sem impressão dos dados indicados no inciso VIII do artigo 513, devendo sua impressão ser
comandada por um dos seguintes critérios:
a) por intervalo de data, assim compreendida a impressão dos valores indicados no inciso IX do artigo 513,
acumulados para o intervalo de datas indicado;
b) por intervalo de Contador de Redução Z, assim compreendida a impressão dos valores indicados no inciso IX do
artigo 513, acumulados para o intervalo de números de contador indicado.
§ 1º O Software Básico deverá possibilitar a emissão da Leitura da Memória Fiscal comandada por aplicativo e pelo
dispositivo de hardware previsto no inciso X da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
§ 2º A Leitura da Memória Fiscal deve ser emitida ao final de cada período de apuração, relativamente às operações
neste efetuadas, e mantida à disposição do Fisco pelo prazo de 05 (cinco) anos, anexada ao Mapa Resumo ECF do dia
respectivo.
§ 3º Os equipamentos em uso homologados com base no Convênio ICMS 156/94, deverão ter a Leitura da Memória
Fiscal com as características e funções por ele determinadas.
SEÇÃO VIII
DA ESCRITURAÇÃO
(REESTRUTURADO PELO DEC. 12898, DE 31.05.07 – EFEITOS A PARTIR DE 31.05.07)