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Il lavoratore presta servizio di natura non eventuale,
subordinata, mediante una controprestazione di valore
economico, ovvero la prestazione di servizio è f inalizzata ad
ottenere la retribuzione.La circostanza che non sia stata
corrisposta la retribuzione corrispondente alla prestazione non
esclude l‟esistenza della relazione di impiego, laddove invece la
circostanza di prestare la propria attività per f ini f ilantropici o
per attività di carattere religioso in linea di pricipio esclude
l‟onerosità, impedendo la conf igurazione di una relazione di
impiego.Tuttavia il conf ine è tenue come insegna la
giurisprudenza. Ed invero la stessa ha riconosciuto il vincolo di
impiego alla lavoratrice non membro dell‟istituzione religiosa, ma
porfessoressa del corso di teologia che lavoriconsubordinazione,
personalità, ,in modo oneroso e non eventuale 273 ed in ogni caso
nella circostanza in cui il lavoro volontario non risulti da atto
scritto, non ammettendosi un lavoro volontario tacito 274 .
273 TRT/MG. Processo 00698-2004-107-03-00-1 RO Data de Publicação 13/11/2004 DJMG.
Página: 16. Órgão Julgador Oitava Turma. Relator Denise Alves Horta. Revisor Convocado:
Paulo Maurício Ribeiro Pires.
274 TRT/MG. Processo 00715-2005-024-03-00-9 RO. Data de Publicação 06/12/2005 DJMG
Página:14. Órgão Julgador Quarta Turma. Relator Luiz Otávio Linhares Renault. Revisor
Convocado Fernando Luiz Gonçalves Rios NetoEMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO X TRABALHO
VOLUNTÁRIO “ A Reclamada, ao admitir a prestação de serviços da Reclamante no período
sem registro da CTPS, atraiu, para si, o encargo processual de demonstrar que ela não se deu
nos moldes dos artigos 2o e 3o da CLT, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, II, CPC. Tal
“onus probandi “ torna-se ainda maior ao aduzir a existência de trabalho voluntário, objeto de
disciplina específica da Lei 9.608/98. Com efeito, dispõe o art. 1º: “Considera-se serviço
voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a
entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que
tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social,
inclusive mutualidade. Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem
obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim. “ Portanto, o voluntariado se traduz
pela graciosidade da prestação de serviços, contrapondo-se à relação de emprego, que tem por
um de seus pressupostos fáticos a onerosidade. Por outro lado, a lei impõe, ainda, a forma
escrita do contrato, consoante o art. 2o, que reza ser da essência do ato a celebração de termo
de adesão entre a entidade, pública ou privada, sem fins lucrativos, e o prestador do serviço
voluntário, devendo constar no documento o objeto e as condições de seu exercício. Neste viés,
o caso dos autos em nada se assemelha ao voluntariado, inexistentes o termo de adesão e,
ainda, a benemerência da Reclamante. No primeiro caso, frise-se que a formalidade é da
essência do ato, não se admitindo a figura do “voluntariado tácito “. No segundo, ao alegar a
Reclamada que quitou valor a título de “ajuda de custo “, não cuidou de trazer a prova exigida
pelo art. 3o da mesma Lei 6.908/98, que permite haja o ressarcimento das despesas do
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