Projetos e práticas de formação de professores - Relatos - Unesp

Projetos e práticas de formação de professores - Relatos
A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS
CRECHES CONVENIADAS: UMA NOVA PRÁTICA NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BAURU
SETTE, Katya De Fátima Fernandes Michelão (Secretaria Municipal Da Educação De Bauru);
SILVA, Leilany Fernandes Rodrigues Arruda Da (Iesb - Instituto De Ensino Superior De Bauru)
1 INTRODUÇÃO
Pensar a educação das crianças e definir as características intrínsecas a esse
processo, não é algo que possa se dar desconsiderando as questões culturais, históricas, sociais,
políticas e econômicas do contexto em que se está.
Assim, pensar as políticas públicas para as creches na sociedade atual, representa
considerar os valores que perpassam essa sociedade: que visão se tem de infância? Do papel
das instituições educativas? Do papel dos seus profissionais? Das novas demandas sociais
impostas às famílias? Qual o valor do educar e do cuidar? Há crise nessa relação?...
Compreender então o papel das creches na sociedade atual e pensar políticas
para a formação continuada dos profissionais que historicamente têm atuado nessas instituições,
significa considerar as mudanças de paradigmas apresentadas e caminhos que considerem a
complexidade da passagem, articulando esses fatores anteriormente descritos com a história da
assistência, do discurso pedagógico e a das mentalidades (KUHLMANN JR., 1998).
Desta forma, objetivou-se analisar as crises e tensões próprias à construção da
identidade das creches como instituição educativa, relatando o processo vivido pelo Departamento
de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Bauru, na construção dessa identidade com as
creches nomeadas conveniadas. Essas creches atuam com verba pública, porém são
consideradas filantrópicas pois são mantidas por diretorias da sociedade civil, que sem fins
lucrativos, gerenciam a verba pública para atender uma demanda que segundo a Constituição
Federal, é dever do Estado.
2 A LEGISLAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
A Constituição Federal de 1988, caracterizou a Educação Infantil como parte dos
deveres do Estado com a Educação. O artigo 208, item IV apresenta: “O dever do Estado com a
Educação será efetivado mediante a garantia de [...] atendimento em creche e pré-escola às
crianças de zero a seis anos de idade” (BRASIL, 1988), instituindo também que esse atendimento
deverá ser realizado pelos municípios. Diante de tal lei, as creches pertencentes aos municípios
deveriam ter imediatamente passado para a Educação, saindo da Assistência Social, a qual elas
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO
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