Projetos e práticas de formação de professores - Relatos - Unesp

Projetos e práticas de formação de professores - Relatos
pertenceram durante longos anos, visto que tinham por principal objetivo garantir os cuidados às
crianças de zero a seis anos, da população de baixa renda, enquanto suas mães trabalhavam.
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Desta forma, as instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas) passam
a compor a Educação Básica, juntamente com os Ensinos Fundamental e Médio. Em caráter
complementar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, na Seção II, Da Educação
Infantil, reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, a ser oferecida
em creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade (BRASIL, 1996).
Sem dúvida, situar a Educação Infantil na Educação Básica, trouxe um grande avanço.
Assim, Cerisara (2002, p. 2) assevera:
Na passagem das creches para as secretarias de educação dos
municípios está articulada a compreensão de que as instituições de
educação infantil têm por função educar e cuidar de forma indissociável
e complementar das crianças de 0 a 6 anos. A crítica em relação às
propostas de trabalho com as crianças pequenas, que se
dicotomizavam entre educar e assistir, levou à busca da sua superação
em direção a uma proposta menos discriminadora, que viesse atender
às especificidades que o trabalho com crianças de 0 a 6 anos exige
na atual conjuntura social de educar e cuidar, sem que houvesse uma
hierarquização do trabalho a ser realizado, seja pela faixa etária (0 a 3
anos ou 3 a 6 anos), ou ainda pelo tempo de atendimento na instituição
(parcial ou integral), seja pelo nome dado à instituição (creches ou
pré-escolas).
Dado o primeiro passo legal em direção ao reconhecimento de paradigmas
educativos no atendimento das crianças, principalmente nas creches, nasce um novo desafio, o
problema da falta de financiamento que a lei não previa e claro, sem recursos financeiros garantidos
por lei, ficou muito difícil para os municípios se adequarem para atender à grande demanda com
a necessária qualidade e com o caráter educativo que a partir de então assumiu.
2.1 DO FINANCIAMENTO
Com a Lei 4.924, de 24 de dezembro de 1996, que criou o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a União criou
um sistema de redistribuição de recursos, a idéia constituiu-se na “[...] criação de um Fundo de
natureza contábil, no âmbito de cada Estado, cuja distribuição de recursos fosse automática, de
acordo com o número de alunos matriculados em cada rede de ensino fundamental[...]”
(SEMEGHINI, 2001, p. 4). Assim, pôde-se, ainda que com severas críticas de seus opositores,
redistribuir e se garantir políticas pouco mais eficientes controle social dos gastos, maior
transparência e autonomia.
As críticas direcionadas ao FUNDEF questionavam desde seu caráter neo-liberal;
definição do custo aluno-ano, política que “[...] acabou nivelando o custo aluno ano por baixo[...]”
(CNTE, 2004, p. 2); redução de ofertas de vagas e redução de custo aluno-ano na Educação
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO