Dissertação - Mariana dos Reis Santos - Faculdade de Educação ...

determinados diplomas em processos seletivos ou concursos públicos que têm
como pré-requisito algumas aptidões necessárias para a ocupação de determinados
cargos. A ênfase na extinção das habilitações sem especificar concretamente a
mudança no texto sugere a qualificação de funções de gestão escolar em nível de
especialização, estimulando, assim, a abertura do mercado privado como a criação
de muitos cursos que garantam habilitação em Inspeção, Supervisão e Orientação
Educacional.
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Art. 11- as instituições de educação superior que mantêm cursos
autorizados como Normal Superior e que pretenderam a transformação
em curso de Pedagogia e as instituições que já oferecem cursos de
Pedagogia deverão elaborar um novo projeto pedagógico, obedecendo
ao contido nesta Resolução.
§1º O novo projeto pedagógico deverá ser protocolado no órgão competente
do respectivo sistema de ensino, no prazo máximo de 1 (um) ano, a contar
da data da publicação desta Resolução.
§ 2º O novo projeto pedagógico alcançará todos os alunos que iniciarem
seu curso a partir do processo seletivo seguinte em que for implantado.
§3ºAs instituições poderão optar por introduzir alterações decorrentes do
novo projeto pedagógico para as turmas em andamento, respeitando o
interesse e direito dos alunos matriculados.
§4º As instituições poderão optar por manter inalterado seu projeto
pedagógico para as turmas em andamento, mantendo-se todas as
características correspondentes ao estabelecido.
O artigo 11 carece de informações que delimitem os critérios referentes à
mudança estrutural e curricular do curso normal superior para a Pedagogia,
estimulando novamente “brechas” para um mercado privado em potencial de cursos
mais aligeirados. A afirmação de que o novo projeto pedagógico deverá “obedecer
ao conteúdo da resolução” fere o princípio da autonomia universitária, tão defendido
pela categoria de docentes nos espaços universitários, condicionando reformas
curriculares a planos governamentais consonantes com interesses econômicos e
políticos da hegemonia.