Dissertação - Mariana dos Reis Santos - Faculdade de Educação ...

superior) da instituição obteve conselho MB (condições muito boas). A referência da
política nacional do ENADE para o controle dos cursos de graduação ainda provoca
bastante polêmica nas discussões acadêmicas relativas às pesquisas em políticas
da educação, onde esses “resultados” são questionáveis nos pontos relativos à
formação profissional.
A FAPA (Faculdade Porto Alegrense), na condição de faculdade isolada,
solicitou em documento enviado ao CNE a autorização do curso que funcionaria
como normal superior para a Pedagogia. O curso foi reconhecido como curso
normal, mediante a garantia do magistério para os anos iniciais de ensino
fundamental. Utilizando o conteúdo do texto da primeira proposta de DCN como
justificativa para a solicitação, a instituição reivindicou o reconhecimento do curso,
afirmando que a minuta respaldaria essa transformação, fazendo apontamentos de
que outros cursos se enquadrariam na mesma situação. Assim, afirma no
documento: “o artigo 11 do projeto de resolução não contempla esta [situação do
curso como normal superior, ao invés de Pedagogia] e situações semelhantes”.
De fato, a instituição teria coerência na sua reivindicação conforme a
complexa redação do texto final da primeira proposta de DCN de Pedagogia, “Art. 11
– As instituições de educação superior com curso normal superior autorizado ou
reconhecido poderão transformá-lo em curso de Pedagogia”.
Neves, em seus estudos, advertiu as implicações dessa relação de incentivo
do governo, conforme a aprovação dessas normatizações ou leis que contribuem
para a expansão de vagas das instituições superiores privadas, onde esta educação
formou o exército de reserva destinado a exercer somente determinadas funções ou
carreiras no mercado de trabalho e que dificilmente formarão cidadãos capazes de
estudar ou de controlar as classes dirigentes. “A educação mais restrita de uma
escolarização voltada para a certificação de mão-de-obra tenderá
predominantemente a formar tarefas de mais baixo nível de mercado”. (NEVES,
2002, p.150)
O CNE também recebeu dois documentos relativos a entidades responsáveis
pela representação de instituições superiores particulares, que solicitaram o
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