Dissertação - Mariana dos Reis Santos - Faculdade de Educação ...

com o reconhecimento e a indicação das pessoas da área, chamado de “valor moral
e científico”, sendo considerada uma pessoa conhecedora dos problemas do ensino.
Este conselho foi reformulado em 1923, passando a se chamar Conselho
Nacional de Instrução, propondo amplas atribuições como a finalidade de
desenvolvimento e o aperfeiçoamento da instrução pública no Brasil. Em 1925,
ocorreu uma nova reformulação no conselho pela Lei Rocha Vaz, passando a se
chamar Conselho Nacional de Ensino, sendo integrado por três seções-conselhos
de Ensino Secundário e Superior, Conselho de Ensino Artístico e Conselho de
Ensino Primário e Profissional.
Com a Revolução de 1930, novas reformas são introduzidas no setor
educacional e a Lei Francisco Campos extinguiu o Conselho Nacional de Ensino,
criando o Conselho Federal de Educação em caráter consultivo do Ministério da
Educação e Saúde. A Revolução de 30, pela Reforma Francisco Campos (Decreto
nº 19.850, de abril de 1931), também organizou um Conselho Federal de Educação
com funções consultivas. (SILVA, 2002, p. 118).
Segundo Teles (2001, p. 4), a Constituição de 1934, e, mais tarde, a
Constituição de 1937 estabelecem a educação como um direito universal e
obrigação dos poderes públicos. Nesse sentido, a educação adquiriu uma questão
de “segurança nacional”. Baseados nessa concepção, o Estado estabeleceu um
conjunto de normas para a regulamentação do setor educacional. Destacou-se neste
período as primeiras tentativas de organização mais sistematizadas, que se
fortaleceram na defesa dos métodos e técnicas de ensino, de organização de
tempos e espaços e de racionalidade na administração de sistemas.
No mesmo ano, com o Decreto nº 24.439/34, ampliou-se a representatividade
deste conselho, acrescentando dois representantes do Ensino Comercial. Outra
modificação foi feita mais adiante, com a Lei nº 174, de dezembro de 1936, que fixou
novas atribuições, entre elas a de constituir um órgão colaborador do Poder
Executivo nos assuntos relativos ao ensino e no que dizia respeito à educação e à
cultura.
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