Dissertação - Mariana dos Reis Santos - Faculdade de Educação ...

neoliberal para a educação superior, assegurando a destinação dos recursos para a
iniciativa privada, mesmo restringindo as instituições que comprovam formalmente
finalidade não lucrativas, presentes no Artigo 213. Ao admitir a existência das
escolas com fins lucrativos, o artigo antecipou a privatização da educação escolar,
contribuindo para o favorecimento do cenário neoliberal na educação. Neves
também fez menção ao texto da LDB, que anos mais tarde favoreceu diretamente os
interesses burgueses do empresariado da educação.
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A linha privatista da educação superior transparece ainda no seu artigo 44,
que introduz mais um tipo de curso de nível superior, o curso sequencial por
campo do saber. Isto porque as instituições públicas, em geral
universitárias, estão voltadas para a execução de cursos de graduação e
pós graduação. (NEVES, 2002, p.140)
O artigo 44 a que Lucia Neves se refere possui a redação: “a educação
superior abrangerá os seguintes cursos e programas: I - cursos sequenciais por
campos de saber, diversos níveis de abrangência, ampliando a possibilidade do
profissional se formar em vários tipos de cursos de graduação como universidades,
centros de educação superior, institutos, faculdades e escolas superiores.
Nesse sentido, essa flexibilização do texto referente ao funcionamento das
estruturas das instituições superiores, aumentou não só a agenda de reivindicações
privatistas na educação superior, como organizou frações de interesse e
negociações de representações desses cursos no Conselho Nacional de Educação.
Como bem vimos ao longo desse trabalho, a composição dos membros do
CNE, na maioria das vezes, costuma ser por indicação de pessoas que ocupam
cargos do governo vigente, procurando conciliar os acordos políticos de
governabilidade a essas indicações.
O documento das Faculdades Integradas de Botucatu solicitou a
transformação do curso normal superior em Pedagogia, alegando ter recebido
conceitos satisfatórios na política de avaliação do ENADE, em que o curso de
licenciatura em Educaçao Infantil e Anos Iniciais (nomenclatura para curso normal