Dissertação - Mariana dos Reis Santos - Faculdade de Educação ...

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número importante de leis, medidas provisórias, decretos-leis, portarias e resoluções passou a definir os rumos do ensino superior brasileiro. A autora chama a atenção de que na LDB de 1996 o maior percentual de artigos é destinado ao ensino superior (16,3% do total). A legislação complementar definiu atribuições e prerrogativas às instituições do ensino superior, flexibilizando a criação de diferentes IES e o credencialmento de cinco de tipos de níveis de ensino como: cursos normais superiores, faculdades isoladas, faculdades instituições de ensino superior, diferenciando-as de faculdades integradas, centros universitários e universidades. É neste escopo que ganhou força a proposta de formação de pedagogo nos cursos normais superiores. O Decreto nº 2.306/97 regulamentou o funcionamento destes cursos superiores, abrindo a possibilidade para cursos que visam a formar profissionais em diferentes “áreas do conhecimento”. Estabeleceu-se a esses cursos, ampla autonomia para sua organização interna e fixação dos currículos. Tais atribuições da LDB auxiliavam-nos credenciamento de diferentes instituições e contribuiam com a adoção posterior dos princípios das DCN de Pedagogia nos currículos de cursos de Pedagogia com a caracterização de uma formação mais rápida. Art.12. São centros universitários as instituições de ensino superior pluricurriculares, abrangendo uma ou mais áreas do conhecimento, que se caracterizam pela excelência do ensino oferecido, comprovada pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar, nos termos das normas estabelecidas pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto para o seu credenciamento. § 1º Fica estendida aos centros universitários credenciados autonomia para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, assim como remanejar ou ampliar vagas nos cursos existentes. § 2º Os centros universitários poderão usufruir de outras atribuições da autonomia universitária, além da que se refere o parágrafo anterior, devidamente definidas no ato de seu credenciamento, nos termos do parágrafo 2º do artigo 54, da Lei nº 9.394, de 1996.(BRASIL, 1997a, grifos meus) 39
No ano de 1997, o MEC designou Comissões de especialistas para a elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos superiores. A redação do Edital nº 04/1997, que propõe Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação das IES , torna claro as reais intenções da proposta, ao definir no item “Organização Geral para a Organização de Diretrizes Curriculares”, o perfil desejado do currículo, objetivando a flexibilidade dos cursos e carreiras. O edital também coloca como princípio geral para as Diretrizes Curiculares Nacionais dos cursos, a potencialização das habilidades e competência que se adaptem às exigências das novas configurações do mundo do trabalho. Perfil desejado do formando As Diretrizes Curriculares devem possibilitar às IES definir diferentes perfis profissionais para cada área de conhecimento, garantindo uma flexibilidade de cursos e carreiras e promovendo a integração do ensino de graduação com a pós-graduação. Neste sentido, as IES devem contemplar no perfil de seus formandos as competências intelectuais que reflitam a heterogeneidade das demandas sociais em relação a profissionais de alto nível, consoante à inovação presente no inciso II do artigo 43 da LDB, que define como papel da educação superior o de "formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais". Competências e habilidades desejadas: As Diretrizes Curriculares devem conferir uma maior autonomia às IES na definição dos currículos de seus cursos. Desta forma, ao invés do atual sistema de currículos mínimos, onde são detalhadas as disciplinas que devem compor cada curso, deve-se propor linhas gerais capazes de definir quais as competências e habilidades que se deseja desenvolver nos mesmos. Espera-se, assim, a organização de um modelo capaz de adaptar-se às dinâmicas condições de perfil profissional exigido pela sociedade, onde a graduação passa a ter um papel de formação inicial no processo contínuo de educação permanente que é inerente ao mundo do trabalho. Conteúdos curriculares:As Diretrizes Curriculares serão uma referência para as IES definirem seus currículos plenos, em termos de conteúdos básicos e conteúdos profissionais essenciais para o desenvolvimento de competências e habilidades requeridas para os egressos da área/curso. (BRASIL, 1997, grifos meus) 40
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