Dissertação - Mariana dos Reis Santos - Faculdade de Educação ...

conselheiros em consonância com as decisões do plano governamental, excetuando
as indicações das entidades acadêmicas que optaram por indicar membros que
podem ser caracterizados como de “intelectuais da educação”, fazendo da
instituição um espaço de “consensos” relativos aos interesses do Ministério da
Educação e do setor privado de Educação.
Em 1998, denúncias de intransparência mediante mudança das regras nas
indicações dos conselheiros e a camuflagem da divulgação do MEC diante das
novas indicações levaram o governo a adiar as nomeações, divulgando, no dia 10
de março de 1998, uma lista de maioria das representações ligadas ao setor público.
No entanto, indicações de nomes como Jacques Veloso 13 e outros conselheiros com
trajetória no ensino público não foram o impeditivo para que estes sujeitos viessem
posteriormente a apoiar propostas conservadoras no CNE.
Diante dessa configuração, o conselho apresentou divergências no campo
político, devido à sua composição heterogênea. Os empresários do ensino superior
confrontavam as políticas do governo FHC, quando estas reduziam os benefícios
financeiros destinados às entidades privadas e redefinissem os subsídios destinados
a instituições comunitárias.
13 Jacques Veloso recebeu visibilidade no debate sobre formação de pedagogo no CNE ao emitir o
parecer CES 970/99 . O parecer propôs a retirada da formação de professores do curso de
Pedagogia. Para Shiroma, contemplava o parecer a indicação de que tal preparo fosse reservado
apenas aos cursos normais superiores. Esta medida colocava-se, portanto, na contramão do debate
amadurecido entre os profissionais da área (2007, p.84). O conteúdo do parecer 970/99 possuiu
caráter frágil, centrando sua fundamentação da polêmica redação do artigo 62 da LDB, na qual
destina “a formação mínima para o exercício do magistério em nível superior para as licenciaturas e
para o exercício das séries iniciais, em nível na modalidade Normal”. A redação reforçou a sua
justificativa na redação do artigo 64, que atribui “a formação de profissionais de educação para a
administração, planejamento, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita
em cursos de graduação de Pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição”.
Assumindo uma fundamentação polêmica no embasamento teórico, o parecer 990/70 se refere à
formação de especialistas, inspirados no tempo da ditadura como ideal e permanente para os cursos
de Pedagogia e ressalta que a perspectiva curricular voltada para formação de professores nesses
cursos foi destinada somente a suprir as demandas da educação básica durante certo tempo.
Este parecer (970/99) foi encarado por grande parte dos educadores progressistas da época como
um golpe, atacando principalmente a formação dos profissionais da escola pública. Muitas foram as
manifestações nas universidades públicas contrárias a medida arbitrária do decreto. Pelo fato do
parecer ter representado uma afronta a luta pela valorização do magistério e formação superior dos
professores para maioria de educadores do país, além de desrespeitar o princípio da autonomia
universitária das coordenações dos cursos de Pedagogia, a sua redação foi desconsiderada logo no
início do ano de 1999 .
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