Dissertação - Mariana dos Reis Santos - Faculdade de Educação ...

adquiriram feições ainda mais tecnicistas apesar de passarem a exercer
basicamente apenas as atribuições opinativas.” (TELES, ob. cit., p. 5)
Assim, o órgão permitiu o fortalecimento da hegemonia privatista mediante o
fechamento de acordos políticos, alterando concretamente o perfil da composição
dos seus membros, permanecendo tal política até o final da década de 70. Nos anos
80, o país recobrou a normalidade institucional com a volta da democracia. Uma
nova constituição foi elaborada em meio a um acirrado, porém democrático embate
entre as forças políticas conservadoras e progressistas (TELES, ob. cit., p 6).
Inspirados nestes princípios trazidos pela Constituição de 1988 e defendendo órgãos
colegiados ancorados na autonomia da sociedade civil, os conselhos de um modo
geral foram sendo modificados ao longo dos anos.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases de 96, criam-se os Conselhos
Municipais de Educação (CME), que se caracterizam por uma composição
colegiada, de maneira a agregar profissionais da educação, bem como setores da
sociedade civil no espaço.
2.3. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: TRAJETÓRIA HISTÓRICA
A presente seção basear-se-á no capítulo Conselho Nacional de Educação:
de aparelho de estado a agência de empresariamento do ensino superior, de autoria
de Andréia Ferreira da Silva, pertencente ao livro O empresariamento da educação
superior, com a complementação de outras fontes bibliográficas de Cunha (1997) e
Cury (2000).
O texto da Constituição Federal de 1988 não fez referência à existência do
Conselho Nacional de Educação. No entanto, nas discussões relativas à elaboração
da LDB, após a aprovação da Constituição, foi mencionada a criação e organização
de um novo Conselho Federal de Educação. Nesse sentido, o projeto de Otávio
Elísio, do mesmo ano, explicitou o nível de autonomia financeira e administrativa do
conselho, possuindo até um orçamento próprio para o Congresso Nacional.
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