Dissertação - Mariana dos Reis Santos - Faculdade de Educação ...

Na Lei nº 9131/95, pode-se observar como as atribuições do CNE são
reportadas num papel coadjuvante de atuação acerca do caráter deliberativo das
medidas através da utilização de verbos intermediários como: “subsidiar”,
“manifestar-se, “assessorar”, “manter intercâmbio”.
§ Ao Conselho Nacional de Educação, além de outras atribuições que lhe
foram conferidas na lei, compete:
a) subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de
Educação;
b) manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou
modalidade de ensino;
c) assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos
problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de
ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes
níveis e modalidades;
d) emitir parecer sobre assunto da área educacional, por iniciativa de seus
conselheiros ou quando solicitado pelo Ministério do Desporto.
e) manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e Distrito
Federal. (BRASIL, 2010, grifos meus)
Entretando, diante do debate das políticas educacionais, o espaço assume
um papel ideológico estratégico na tarefa de formulação de discursos relativos a
documentos que se materializam em mudanças substanciais no setor da educação.
Fairclough (2001, p.120) em seu trabalho sobre “análise crítica do discurso”
afirma que ao abordar pressupostos ideológicos presentes nos textos e nas relações
sociais “as ideologias construídas nas convenções podem ser mais ou menos
naturalizadas e automatizadas, e as pessoas podem achar difícil compreender que
suas práticas normais poderiam ter investimentos ideológicos específicos”.
Nesse mesmo ano (1995), o Ministro Paulo Renato, seguindo suas
convicções políticas, tentou garantir ao conselho “um caráter mais representativo” no
conjunto da sociedade. Para isso, propôs a inclusão de segmentos não apenas
estritos da área de educação. A Portaria nº 1455/1995 definiu as entidades de
63